O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) está solicitando ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação para evitar a extinção de 25
comarcas e o rebaixamento de outras 19 no estado da Paraíba. O parlamentar
apresentou um Projeto Indicativo que pede uma ação do CNJ para evitar a
diminuição da presença do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas cidades da
Paraíba.
Rômulo argumenta que medida afetará principalmente a
população mais carente e humilde desses municípios, onerando, ainda mais, o
sofrido orçamento, pois terão que se deslocar de um município para outro para
solicitar auxílio e serviços do Poder Judiciário, o que contradiz o objetivo
inicial, já que essas comarcas desempenham a função de promover a justiça à
sociedade, de maneira próxima e acessível a todos.
O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) está solicitando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação para evitar a extinção de 25 comarcas e o rebaixamento de outras 19 no estado da Paraíba
'O Tribunal de Justiça tem atualmente 78 comarcas. Cada uma
representa uma circunscrição judiciária do estado. Do total, 39 são da 1ª
Entrância, 34 da 2ª Entrância, e cinco da 3ª Entrância e o fechamento das
representações da Justiça Estadual em todo o estado representam grande prejuízo
no acesso à justiça para milhares de paraibanos e os transtornos que poderão
ser causados caso ocorra o fechamento dessas Comarcas', argumentou.
As 25 unidades que podem ser fechadas estão em: Água Branca,
Araçagi, Arara, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do
Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do
Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos
Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna. O rebaixamento de
pelo menos 19 Comarcas na Paraíba pode acontecer em: Alagoa Grande, Araruna,
Areia, Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Conceição, Cuité, Ingá, Jacaraú, Pedras de
Fogo, Picuí, Pilar, Rio Tinto, Santa Luzia, São João do Cariri, São João do Rio
do Peixe, Solânea e Umbuzeiro.
O deputado espera que o CNJ possa auxiliar o TJPB e evitar o
fechamento dos pontos de justiça na Paraíba - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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