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12/05/2017

PEC da Experiência de Raimundo Lira será votada no Plenário do Senado


Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser votada em Plenário.

 

Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU); e 40 anos para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.


Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser votada em Plenário

 

O objetivo da PEC, segundo Raimundo Lira, é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos Tribunais Federais e Estaduais. A Relatora, Simone Tebet, elogiou a iniciativa de Lira e endossou o conteúdo da PEC.

 

A PEC aumenta a exigência nos cargos que já têm idade mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada. A proposta foi apresentada no primeiro semestre de 2015 e obteve a assinatura de muitos senadores, tanto da base aliada quanto da oposição.

 

Raimundo Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da ||aspas||PEC da Bengala||aspas||, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos Ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores, para apresentar a sua proposta.

 

Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em prazo menor. ||aspas||A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões||aspas||, argumentou o Senador paraibano - Assessoria.


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