O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma
Medida Provisória para resolver a cobrança do Fundo de Assistência Rural (Funrural)
dos produtores rurais.
A decisão de editar uma MP do Funrural saiu após reunião do
senador Valdir Raupp e demais parlamentares com o ministro da Fazenda, Henrique
Meireles. A reunião durou cerca de 3 horas e contou também com a presença do
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para resolver a cobrança do Fundo de Assistência Rural (Funrural) dos produtores rurais. A decisão saiu após reunião do senador Valdir Raupp e demais parlamentares com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles
A decisão de editar uma Medida Provisória atende a proposta
do senador Valdir Raupp apresentada durante a audiência pública realizada pelas
Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada
na semana passada e que contou com a participação de cerca de mil produtores
rurais de todo o país.
O senador elogiou a decisão do ministro Meireles em receber
os parlamentares para debater os pontos dessa MP a ser elaborada pela Casa
Civil da Presidência da República.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional
a cobrança da contribuição social dos empregadores rurais, estabeleceu-se um
clima de insatisfação entre o segmento do agronegócio brasileiro diante do
volume a ser cobrado pelo governo federal.
A Medida Provisória é uma alternativa para regularizar o
grave problema criado diante da decisão do STF em relação ao Funrural, disse o
senador Raupp.
Se os produtores rurais forem pagar, de forma retroativa, a
contribuição do Funrural o prejuízo será grande para o agronegócio que vem
contribuindo para alavancar o crescimento do país, neste momento de crise,
observou o senador Raupp - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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