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29/06/2017

Sob críticas, Reforma Trabalhista avança no Senado e segue para votação em plenário


A proposta de reforma trabalhista avançou mais uma etapa no Senado. Com 16 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e segue para o plenário da Casa, onde, para passar, precisa de maioria simples (voto de metade dos senadores presentes mais um).

A sessão na comissão foi marcada por críticas de senadores de oposição, que votaram pela inconstitucionalidade da matéria.



"Não há garantia de pagamento do salário mínimo. Ninguém é contra o trabalho parcial, mas é preciso garantir o mínimo", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A Procuradoria Geral do Trabalho também pediu que a reforma trabalhista fosse rejeitada com base em inconstitucionalidades do texto. Entre os pontos que a Procuradoria contesta está a flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou nesta quarta a liderança do PMDB no Senado, encaminhou voto contrário ao projeto, com duras críticas ao governo.

"Que esta comissão não queira passar para o Brasil que está abrindo mão da competência do Senado Federal para tirar direito do trabalhador", afirmou. O senador disse ainda que o governo prioriza "aquilo que o mercado entende que ele tem que priorizar" e que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "já não sabe o que diz nem o que faz".

Para garantir a aprovação do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo se comprometeu a fazer ajustes no texto, seja por veto ou por meio de medida provisória.

A expectativa da base governista é votar o texto agora no plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. Para que isso aconteça, matéria deve entrar em votação já na próxima semana.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que vai colocar a reforma trabalhista no plenário assim que a matéria sair da CCJ.

Ele afirmou que se a reforma ganhar regime de urgência, terá emendas apresentadas e analisadas em plenário, o que permitirá que a proposta seja votada já na semana que vem, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O Planalto tenta aprovar com rapidez a reforma, tanto que não fez mudanças no texto. Se o Senado modificasse o projeto, a matéria teria de retornar para a Câmara. O objetivo era acenar para o mercado que o governo ainda tem condições de aprovar projetos importantes para manter a economia no rumo certo - Reuters.

Portal Carlos Magno


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