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19/08/2017

Justiça Federal suspende, de novo, aumento nos combustíveis. Esta é a quarta decisão. As outras três foram derrubadas


A juiza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciada pelo governo em julho. Essa foi a quarta decisão da Justiça que barra o aumento de impostos. As últimas três liminares foram derrubadas em seguida.

"Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", disse a juíza na decisão.



O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e sobre o diesel, R$ 0,21 por litro. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1109. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Decisões anteriores da Justiça do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e da Paraíba contra o aumento nos combustíveis já foram barradas por instâncias superiores - Agência O Globo.

Portal Carlos Magno


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