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27/09/2017

Senado cria fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e projeto segue para a Câmara dos Deputados


O Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, que segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado em votação simbólica, o fundo será abastecido com 30 por cento de emendas parlamentares de bancada e com recursos equivalentes à compensação financeira que seria destinada a emissoras de rádio e televisão pela propaganda partidária gratuita. O horário gratuito em período eleitoral, porém, fica mantido.



A Câmara discutia, há semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a criação do fundo. Mas diante da impossibilidade dos deputados de conseguir um acordo para votar a medida, o Senado tomou a frente da discussão, criou uma comissão sobre o assunto e divulgou um texto para votação na última quarta-feira.

A iniciativa causou mal-estar com a outra Casa do Congresso, que chegou a aventar a possibilidade de também votar um projeto de lei criando o fundo. Na quarta à noite, com o texto prestes a ser votado em plenário, senadores decidiram adiar a votação do projeto para esta semana.

O relator da proposta no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), havia apresentado um texto, na última semana, que previa a utilização de 50 por cento dos recursos previstos para emendas de bancada.

Abordava, também outras questões além do fundo. Previa, por exemplo, a chamada habilitação prévia, instrumento a ser requerido por aqueles que quisessem se candidatar entre 1º de fevereiro e 15 de março, com a ressalva que alterações 'fáticas' ou 'jurídicas' poderiam levar à reavaliação das condições da candidatura.

Mais cedo, nesta terça-feira, após reunião com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Monteiro adiantou que havia 'enxugado' seu texto e reduzido a parcela das emendas a ser destinada ao fundo, que terá recursos entre 1,5 e 1,7 bilhão de reais. Tanto Monteiro quanto o presidente do Senado aliás, deixaram a reunião com Maia afirmando estarem perto de um acordo, que ainda não havia sido alcançado.

"Nós nos cingimos agora exclusivamente à questão do fundo", explicou o relator - Reuters.

Portal Carlos Magno


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