Já está com o Governo Federal a denúncia feita pela Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste – Asprenne à Procuradoria Geral da República – PGR sobre favorecimento político e inobservância de critérios definidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de Campina Grande, dos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.

O presidente da entidade, Gilson Nunes, formalizou a mesma denúncia feita à PGR à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério das Cidades, de onde saiu a verba para a construção dos apartamentos. Além do critério de benefício ao servidor público municipal, outros critérios previstos eram os de beneficiar pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.

Os residenciais foram construídos na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo no bairro Três Irmãs, em Campina Grande, numa parceria da Prefeitura de Campina Grande com o Governo Federal. Porém, o sorteio das unidades só ocorreu na gestão atual, do prefeito Romero Rodrigues, no início de novembro.

“Conselho Desmoralizado” – Nos ofícios enviados à PGR, à Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Asprenne denuncia que o Conselho Gestor de Habitação Municipal, do qual a entidade paz parte, “não foi levado em consideração quanto aos procedimentos equivocados adotados, constituindo-se numa violação de seu objetivo”.

Ele lembra que o Conselho não foi consultado. “Sequer as etapas adotadas no Memorial dos procedimentos metodológicos da Comissão Especial, criada para tal fim, foram cumpridas. Todos foram desmoralizados e suas prerrogativas cassadas arbitrariamente pela ingerência e conivência dos técnicos operacionais da Caixa Econômica Federal da Paraíba”, denuncia a entidade.

 Presidente da Asprenne Gilson Nunes em recente encontro com o Prefeito Romero Rodrigues

Segundo a denúncia, protocolada com caráter de Urgência, a PMCG teria descumprido critérios estabelecidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de 26 de dezembro de 2011, estabelecendo 3% dos 1982 apartamentos reservados a portadores de necessidades especiais e 3% para idosos, além de famílias residentes em áreas de risco, famílias com mulheres responsáveis pela família e famílias com pessoas com deficiência.

Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.

Do Blog Carlos Magno, com Ass.Com Comunicação & Marketing