O governador Ricardo Coutinho assinou nesta terça-feira (31), no Palácio da Redenção, o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que eleva benefícios fiscais para 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.260.000,00 no Estado.

Com o novo projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas. A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais e entidades que representam as micros e pequenas empresas.



No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018, passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%. Somente nesse patamar mais de 16.334 empresas serão beneficiadas.

Com a ampliação do benefício pela tabela do Simples Estadual de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00, outras 1.897 empresas do Simples serão incluídas na faixa de benefício que traz redução na base de cálculo do ICMS apenas na Paraíba. Segundo a Receita Estadual, a estimativa é de que serão ampliados os benefícios fiscais para 16.336 microempresas e de outras 7.642 empresas de pequeno porte do Simples Nacional.



O governador Ricardo Coutinho ressaltou que diante de uma das mais graves crises econômicas da história do país poucos Estados ousam fazer renúncia fiscal. "É claro que o Estado da Paraíba precisa arrecadar, mas nós estamos fazendo uma opção para reduzir impostos das microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, a renúncia fiscal cumpre uma estratégia de desenvolvimento do Estado. Nada é feito em função de coisas isoladas. Queremos incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária. Nós estamos olhando para o Estado de uma forma integral e completa", pontuou.

Segundo o governador, para dar esse benefício precisou ajustar outras áreas do Estado. "Não posso simplesmente fazer com que o Estado perca receitas. Se o Estado perder receita, põe em risco a folha de pessoal, o pagamento de fornecedores, a continuação das obras, enfim, os investimentos e as despesas de capital. Tenho que cuidar do Estado para que possamos fazer mais e melhor e isso faz parte do cuidado e zelo com a gestão pública. Em outros governos, esse Estado teria quebrado dez vezes com essa atual crise econômica, mas nós temos mantido o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, mantemos a folha paga em dia desde o primeiro mês do governo, pagando os fornecedores e obras. Isso tudo reflete no próprio ambiente de negócio mais estruturado para os pequenos negócios. Estado organizado e equilibrado, mesmo diante da mais profunda crise econômica, passa por uma gestão pública eficiente", declarou.



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Gervásio Maia Filho, revelou que diante da importância do projeto de Lei vai ganhar a tramitação de urgência urgentíssima na Casa legislativa. "Fico muito feliz de participar desse momento de assinatura do encaminhamento da mensagem à Assembleia legislativa. Ao longo dessa caminhada do atual Governo, o que tenho observado é que o governador tem tido um olhar clínico para os temas mais importante e de interesse do povo paraibano. A Paraíba tem atravessado esse momento de crise diferente da maioria dos Estados do país. As medidas adotadas pelo governo Ricardo Coutinho têm permitido que a Paraíba comece e conclua obras e realizações e mantenha o equilíbrio financeiro. Alguns Estados vizinhos estão sem condições sequer de pagar a folha de pessoal e obras nem se fala. Os pequenos negócios também ganham mais esse benefício. Não tenho dúvida que esse Projeto de Lei será aprovado por unanimidade. Queremos votá-lo na próxima sessão e tratá-lo com urgência urgentíssima, encerrando o exercício de 2017 com chave de ouro na Assembleia. Quando essa crise passar, a Paraíba está muito mais fortalecida e preparada para novos voos", apontou - Secom-PB.

Portal Carlos Magno

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