A denúncia feita pela Associação dos Servidores Públicos do
Norte e Nordeste – Asprenne à Procuradoria Geral da República – PGR sobre favorecimento
político e inobservância de critérios definidos pelo Governo Federal e pelo
Governo Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de
Campina Grande, chegou nesta quinta-feira (05) à Superintendência na Paraíba da
Caixa Econômica Federal – CEF.
Ao fazer a denúncia, o presidente da entidade, Gilson Nunes,
descobriu que a Prefeitura de Campina Grande solicitou agilidade no processo de
entrega das chaves aos contemplados e a CEF já está agilizando a documentação
para proceder a contemplação. Os apartamentos ficam localizados nos
residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através do programa
Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.
Após PGR, Casa Civil da Presidência e Ministério das Cidades, denúncia chega à CEF
Segundo Gilson Nunes, a pressa da Prefeitura em querer
entregar logo os apartamentos é para tentar resolver a situação antes que a
investigação indique a inobservância dos critérios obrigatórios para o sorteio.
“É muito estranho, após a denúncia ter chegado à PGR, a Prefeitura correr para entregar
logo os apartamentos”, afirmou.
Gilson tomou conhecimento de que a Prefeitura de Campina
Grande já foi convocada para prestar esclarecimentos à PGR. “E, ontem mesmo, o
prefeito Romero enviou um de seus secretários a Brasília para esclarecer na Procuradoria
e no Governo Federal o porquê de ter passado por cima dos critérios nacionais e
municipais, no procedimento de sorteio dos apartamentos”, afirmou o presidente
da Asprenne.
“CEF foi induzida ao
erro pela PMCG” - Gilson Nunes foi recebido na tarde desta quarta-feira
(04) pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal na Paraíba, oportunidade
em que detalhou a denúncia feita à Procuradoria Geral da República, ao Ministério
das Cidades e à Casa Civil da Presidência da República. Ele apresentou a
documentação referente à denúncia e pediu providência à CEF para que a entrega
das chaves seja suspensa até que a investigação chegue ao final.
O presidente da Asprenne disse que recebeu da Caixa a informação
de que o órgão não acompanha a observância dos critérios nacionais e locais no
sorteio dos contemplados. “Cabe à CEF apenas verificar a capacidade financeira
dos contemplados e providenciar os contratos para a assinatura. O sorteio é de
inteira responsabilidade do Município, cabendo ao Governo Federal e aos órgãos
de acompanhamento de gestão a tarefa de fiscalizar o cumprimento das normas”,
disse Gilson.
Segundo a denúncia, a PMCG teria descumprido critérios
estabelecidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de 26 de dezembro
de 2011, estabelecendo 3% dos 1982 apartamentos reservados a portadores de
necessidades especiais e 3% para idosos, além de famílias residentes em áreas
de risco, famílias com mulheres responsáveis pela família e famílias com
pessoas com deficiência.
Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu
critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida
pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como
prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os
inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.
Do Blog Carlos Magno, com Ass.Com Comunicação
& Marketing