O Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito nº. 4012/DF que investigava o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo por fatos relativos ao Convênio nº. 024/2005/SEDUC/PMCG para execução dos serviços de montagem e confecção da estrutura do evento 'Natal dos Sonhos'.

A Procuradoria - Geral da República afirma no seu parecer ser "induvidoso que a instância penal é independente da civil e administrativa. Mas é igualmente induvidoso que a instância penal pode tomar em conta, quer no aspecto probatório, quer no interpretativo, o ângulo de apreciação adotado por essas instâncias, podendo, inclusive, adotá-los em plena soberania".



Ao comentar a decisão, publicada no dia 14 deste mês, o advogado Luciano Pires, que defende o parlamentar no STF, disse que "a Procuradora - Geral da República, Dra. Rachel Dodge, observou, depois das investigações e da manifestação da defesa, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, no recurso em ação civil pública, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afastaram a existência de evidências mínimas de irregularidades na conduta do deputado, o que levou a emissão de parecer pela extinção da investigação".

Luciano Pires concluiu afirmando "que os diversos inquéritos arquivados no STF revelam a lisura de Veneziano como prefeito de Campina Grande" - Assessoria.

Portal Carlos Magno

VEJA TAMBÉM:

- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas