O professor Gilson Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste – Asprenne e membro do Conselho Gestor do Fundo de Habitação Municipal solicitou ao Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Márcio Caniello, uma reunião em caráter de urgência.

O objetivo é discutir denúncia da Asprenne à Procuradoria Geral da República – PGR sobre favorecimento político e inobservância de critérios definidos pelos Governos Federal e Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de Campina. A denúncia também já chegou ao Ministério das Cidades, à Casa Civil da Presidência da República e à Superintendência na Paraíba da Caixa Econômica Federal – CEF.

 Professor Gilson Nunes, presidente da Asprenne

 “Causou-me indignação a forma como os servidores públicos da prefeitura de Campina Grande, que pleiteavam um apartamento, foram tratados pelo corpo técnico do serviço de Assistência Social da Secretaria de Planejamento. Minha indignação aumentou quando liguei para todos os servidores que se encontravam listados no Ofício nº 131/2013, protocolado à Senhora Alba Valéria para que a mesma pudesse observar os mesmos, respeitando os critérios nacionais e locais”, diz o ofício enviado à Seplan.

Segundo o documento, da relação dos 69 servidores apenas 3 foram contemplados. “Algo estava errado, principalmente um servidor público que se encontrava na relação e com deficiência ficou de fora do processo. Minha indignação foi ao limite máximo. Por este motivo estive em Brasília denunciando todo o processo de irregularidade cometida por parte da equipe técnica dessa secretaria”, afirma Gilson Nunes, no ofício.

Ele também aproveitou para externar a sua indignação em relação ao lançamento do projeto de moradia, no último dia 2 de dezembro, com a presença do Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, quando “sequer os membros do Conselho Gestor de Habitação Municipal foram convidados, nem por e-mail”.

Ao fazer a denúncia Gilson Nunes, descobriu que a PMCG solicitou agilidade no processo de entrega das chaves aos contemplados e a CEF já está agilizando a documentação para proceder a contemplação. Os apartamentos ficam localizados nos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.

Segundo Gilson Nunes, a pressa da Prefeitura em querer entregar logo os apartamentos é para tentar resolver a situação antes que a investigação indique a inobservância dos critérios obrigatórios para o sorteio. “É muito estranho, após a denúncia ter chegado à PGR, a Prefeitura correr para entregar logo os apartamentos”, afirmou.

Segundo a denúncia, a PMCG teria descumprido critérios estabelecidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de 26 de dezembro de 2011, estabelecendo 3% dos 1982 apartamentos reservados a portadores de necessidades especiais e 3% para idosos, além de famílias residentes em áreas de risco, famílias com mulheres responsáveis pela família e famílias com pessoas com deficiência.

Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.

Do Blog Carlos Magno, com Ass.Com Comunicação & Marketing