O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) lamentou a conclusão na Câmara, esta semana, da análise de destaques apresentados no conteúdo da Medida Provisória (MP) 795/2017, cujo texto-base foi aprovado. Segundo Veneziano, a ?MP do Trilhão? vai impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal.

A medida isenta de taxas de importação: produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. A matéria segue imediatamente para votação no Senado.



"A MP 795/2017, editada pelo Governo Federal, propõe uma gigantesca, e me permito dizer, indecente isenção tributária a empresas estrangeiras que vem ao nosso país explorar as atividades petrolíferas em toda a cadeia que ela permite ter. Isso é desastroso, pois ao mesmo tempo, o governo fala de um déficit fiscal de R$ 160 bilhões, que é preciso fazer uma Reforma da Previdência, com a qual eu não concordo. É contraditório que o governo esteja nesse momento abrindo mão para que essas empresas multinacionais sejam isentas de R$ 1 trilhão", afirmou Veneziano, que votou contra a MP.

A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. Polêmica, a MP é vista pela oposição como uma forma de o governo Michel Temer favorecer corporações estrangeiras e entregar o patrimônio natural do país a agentes internacionais.

Devido à queda de arrecadação decorrente da MP 795/2017, a oposição tem chamada a matéria de 'MP do Trilhão'. A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. De acordo com o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.

Na votação, deputados contrários à matéria reforçaram o argumento de que as perdas fiscais serão gigantescas para o país. Oposicionistas também aproveitaram para criticar a reforma da Previdência, questionando a alegação do governo de rombo nas contas públicas e, ao mesmo tempo, abrindo mão de arrecadações que podem chegar à casa do trilhão nos próximos anos.

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Portal Carlos Magno

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