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17/12/2017

Em Campina Grande: Câmara aprova Projeto que proíbe venda do veneno chumbinho e prevê multa de R$ 12 mil para quem descumprir


A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 319/2017, que estabelece a proibição da venda do veneno conhecido como 'chumbinho' nos estabelecimentos comerciais da cidade. O projeto aprovado determina, inclusive, multas que podem chegar a 12 mil reais nos casos em que a Lei for descumprida.

Segundo o vereador Olimpio Oliveira, o veneno 'chumbinho' está presente em 80% (oitenta por cento) das tentativas de suicídio. Além disso, o veneno é vendido ilegalmente para matar ratos, mas também é utilizado frequentemente para envenenar animais domésticos como cães e gatos.



"O objetivo maior deste projeto é o de evitar inúmeras mortes por intoxicação em pessoas adultas, crianças e animais, como vem ocorrendo nos últimos anos. Esse pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, ou seja, nada mais justo do que punir severamente quem vende esse veneno ao arrepio das orientações emanadas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", justificou Olimpio.

O projeto prevê ainda que a fiscalização ficará a cargo da Gerência Municipal da Vigilância Sanitária - Assessoria.

Portal Carlos Magno


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