O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, participaram de reunião na  sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, nesta segunda-feira (19), que resultou na assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, sob a responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com João Azevedo, serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada.  Ele explicou que, pelo TAC, o Estado da Paraíba encarregou-se de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública.



O projeto deve ser aprovado pelo Dnit, que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.

Após concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs. Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.

O secretário João Azevedo destacou a importância do acordo firmado como forma de solucionar um problema que aflige a todos que trafegam em trechos das rodovias BR-101 e BR-230 que atravessam esses municípios, que serão devidamente iluminados, com um trabalho de longo alcance de infraestrutura e social, com a iluminação da entrada da Capital.

"Essa medida vai garantir segurança a todos que trafegam à noite nas rodovias, que estão entre as principais vias de ligações, não só dessas cidades, mas do Estado. Além da questão estética, a iluminação pública contribui para redução dos índices de criminalidade, da quantidade de acidentes entre veículos e, principalmente, de atropelamentos", comentou Azevedo.

O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que conduziu a reunião, também destacou a importância do acordo firmado entre os participantes. "O ponto que se alcançou hoje tem um significado muito forte, seja na forma pela qual se chegou a esse resultado, através da construção conjunta de uma solução, seja pelo resultado em si, porque há tempos que João Pessoa, Bayeux e Santa Rita necessitam desse trabalho de iluminação", explicou.

Além do secretário João Azevedo e do procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, participaram da reunião presidida pelo representante do MPF, o superintendente Regional do Dnit na Paraíba, Francisco Pereira de Lacerda Filho; e representantes das Prefeituras de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita - Secom-PB.

Portal Carlos Magno

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