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24/03/2018

Governo atende pedido de famílias de crianças autistas e muda nomenclatura de em carteiras de passe livre


A partir de agora, os autistas serão identificados na carteira de passe livre com o termo pessoa autista. A mudança adotada pelo Governo do Estado atende solicitação das famílias, dando mais especificidade, com a finalidade de garantir uma maior identificação da pessoa autista e facilitar o acesso dela no transporte intermunicipal. Antes, o autista era identificado como pessoa com deficiência intelectual, de acordo com a Lei Estadual 7.529 de 7 de abril de 2004.

O Governo do Estado entende que essa mudança é importante, porque, assim, a pessoa autista é identificada na sua condição específica, o que facilitará para ela, não apenas o acesso aos transportes intermunicipais, mas em outras situações que exijam sua identificação.



O Programa Passe Livre é um direito que garante à pessoa com deficiência gratuidade no transporte público municipal, intermunicipal e nacional. O direito de transporte está associado ao direito fundamental de ir e vir e deve ser garantido às pessoas com deficiência.

A mudança da nomenclatura acontece já a partir das carteiras solicitadas no mês de março. Quem já tiver a carteira e desejar mudar a nomenclatura para pessoa autista pode solicitar a segunda via à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) - Secom-PB.

Portal Carlos Magno


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