Reunidos na última sexta-feira, em Brasília, para avaliar a grave crise econômico-financeira enfrentada pelo setor e acentuada a partir de 2013, empresários do transporte público por ônibus de todo o país assinaram a Carta de Brasília. No documento, alertam para os riscos à sobrevivência das empresas e para a dificuldade de continuar ofertando esse serviço essencial para grande parte da população brasileira.
Os empresários cobram políticas efetivas de fortalecimento do transporte coletivo, financiamento adequado e investimentos dos governos federal, estaduais e municipais em projetos de melhoria da infraestrutura viária.
Leia a carta na íntegra:
O setor de transporte urbano por ônibus conta hoje com 1.800 empresas, com uma frota de 107 mil veículos que transportam 34 milhões de passageiros por dia nas cidades brasileiras, gerando quase 500 mil empregos.
O descumprimento dos contratos de concessão e o adiamento de reajustes tarifários acordados têm agravado o desequilíbrio financeiro do setor: 10% das empresas de transporte coletivo fecharam as portas entre 2014 e 2016, e 30% do segmento, cerca de 600 empresas, enfrentam alto grau de endividamento e risco de insolvência; o problema atinge especialmente as pequenas e médias empresas e afeta a qualidade do serviço ofertado.
Promessas do governo federal que não saíram do papel, como o Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, que jogou por terra a maioria dos projetos de melhoria da infraestrutura das cidades, e o sucateamento de projetos de BRT e outros, lançados a reboque dos grandes investimentos anunciados no clima de euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, são os principais motivos que, segundo o setor, contribuíram para o desmonte de sistemas de transporte público, hoje incompletos, sem manutenção e segurança adequados, em total desrespeito com o orçamento público e com os usuários do sistema de transporte público por ônibus.
De acordo com a Carta de Brasília, redigida ontem, após um dia de intensa avaliação e debate realizados na sede da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), os empresários de grandes empresas do setor exigiram que o governo tome medidas urgentes para garantir a prestação dos serviços com qualidade e preços acessíveis.
Entre as propostas para fortalecer o setor estão o cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes; o financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual; a retomada dos investimentos na infraestrutura urbana e a priorização dos espaços urbano destinados ao transporte coletivo, entre outros.
"Todas as propostas estão alinhadas com a percepção do setor de que é impossível continuar ofertando um serviço sem a contrapartida dos governos federal, estaduais e municipais que, ao invés de estimular a melhoria desse transporte essencial para mais de 80% da população brasileira que se desloca por meio do ônibus, tem contribuído para a degradação do serviço", esclarece o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha.
A Carta de Brasília será amplamente distribuída junto a autoridades do Executivo federal, estadual e municipal - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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