O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo solicitou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, informações a respeito do cálculo de taxas de cobrança de despacho de bagagem nos voos comerciais. Desde março de 2017, após a Resolução da ANAC nº 400/2016 entrar em vigor, as companhias de transporte aéreo tiveram a permissão de cobrar pelas bagagens despachadas.

No entanto, segundo Veneziano ressaltou no Requerimento de Informações (3400/2018) encaminhado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a falta de padronização nas taxas de cobrança entre diferentes companhias e, até mesmo pela mesma companhia, em diferentes momentos (compra do bilhete ou check-in) tem gerado preocupação e justificada revolta pelos usuários, devido aos efeitos potencialmente negativos sobre os direitos do consumidor.



"Com o intuito de sanar dúvidas e esclarecer aos consumidores sobre a política de cota e cobrança de taxas de despacho de bagagens, solicitamos ao ministro Maurício Quintella que nos sejam repassadas as informações requeridas, pois dentre as principais críticas, está a falta de estudos mais aprofundados e de análise acurada dos custos e benefícios da eliminação da obrigatoriedade de franquia de bagagem", disse Veneziano.

Ele lembrou que a agência reguladora não conseguiu comprovar que as mudanças acarretariam benefícios concretos ou que a Resolução implicaria tarifas mais baratas aos consumidores brasileiros. "Isso, de fato, não aconteceu", ressaltou o parlamentar.

Levantamento

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas informa que os preços gerais cobrados pelo transporte aéreo civil aumentaram desde a vigência da Resolução. Entre junho e setembro de 2017, essa alta chegou a 35,9%, ao contrário do que se esperava quando a ANAC permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens sem direito a despachar bagagens.

A regra da ANAC que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais - Assessoria.

Portal Carlos Magno

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