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05/04/2018

Lula entra em contagem regressiva para ser preso: veja os próximos passos após decisão do STF


Luiz Inácio Lula da Silva perdeu nesta quarta-feira sua principal chance de evitar a prisão antes das eleições. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus pedido pelo petista que visava evitar que sua pena de 12 anos e um mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro começasse a ser cumprida sem que se esgotassem todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira. Com essa decisão, o futuro do ex-presidente fica pendurado por um último recurso no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), em Porto Alegre, que pode ser decidido nas próximas semanas.

O voto decisivo para a condenação de Lula foi o de Rosa Weber. E ela agora pode ser, ironicamente, a única salvação de Lula. Weber, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão, defende como posição pessoal que a condenação não pode acontecer antes da condenação na última instância. Mas votou contra Lula, pois argumentou que sua obrigação era seguir o entendimento do Plenário da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à prisão após a segunda instância. Há duas ações na Corte que contestam o mérito deste tipo de prisão, que estão para ser votadas assim que a presidenta Cármen Lúcia decidir. Weber será, se seguir seu entendimento pessoal, favorável a elas. Assim, o placar se inverteria: seria 6 x 5 contra a prisão em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente.



A defesa de Lula ainda tentou adiar a prisão para depois da votação das duas ação, tecnicamente chamadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Após um voto de Marco Aurélio, crítico à demora da presidenta Cármen Lúcia em colocá-las em votação, José Roberto Batochio, advogado do petista, pediu a palavra e lembrou que havia no habeas corpuspedido subsidiário para que se suspenda a ordem de prisão até pelo menos a decisão das duas ADCs. Marco Aurélio concordou com a tese. "Se tem pendente no tribunal duas declaratórias de constitucionalidade versando sobre a matéria, acolho o pleito de se aguardar, para não se julgar esse processo pela capa, a colocação das duas declaratórias na pauta". A posição, entretanto, foi vencida pela maioria.

A esperança da defesa de Lula, agora, é que as duas ações sejam votadas no Plenário antes da decisão do TRF-4 sobre seu último recurso. A pressão crescerá em torno de Cármen Lúcia.

Mais de dez horas

O julgamento, que durou mais de 10 horas, foi marcado por alfinetadas entre os ministros, falas duras e críticas, tanto à mídia, por parte de Gilmar Mendes, quanto às pressões do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, que às vésperas do julgamento lançou mão de frases polêmicas em seu Twitter criticando uma possível "impunidade", caso o STF acatasse o HC de Lula. "Intervenções quando efetivadas e tornadas vitoriosas tendem a diminuir o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania", afirmou o decano Celso de Mello.

Rosa Weber, a mais discreta da casa, atraiu todos os holofotes. Apesar de ela ter se posicionado sempre contrariamente à prisão após a segunda instância, a ministra tende, em suas decisões, a respeitar o que já foi estabelecido pelo Plenário do STF em relação ao tema, quando julga outros habeas corpus. É o parecer do colegiado desde 2016 é o de permitir a prisão antes do trânsito em julgado. Em um voto criticado pela complexidade nas redes sociais, a ministra negou o HC de Lula. Afirmou que, independentemente de sua posição pessoal, respeitaria a posição que prevalece no STF, ou seja, o entendimento de que a execução da pena, ainda que sujeita a recurso nos tribunais superiores, não compromete o princípio da presunção de inocência. "O respeito ao precedente judicial baseia-se na premissa fundamental de que decidir casos similares de modo semelhante integra o próprio conceito de Justiça na dimensão da equidade", disse.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia formaram com ela a maioria, que negou o habeas corpus do ex-presidente. Votaram para concedê-lo os ministros  Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que já haviam decidido em outras ocasiões pela prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença. Gilmar Mendes e Dias Toffoli também concederam o HC, ainda que tenham defendido uma tese intermediária: que a prisão seja permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que se espere uma manifestação final do STF.

Assim, o placar contra Lula foi de 6 x 5.

Em seu voto, Weber ressaltou, entretanto, que nada impede que o tema seja revisitado mais para frente, fazendo referência ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), o tema que levou ao maior enfrentamento entre os ministros. "Mesmo com mudança anunciada [no entendimento sobre a prisão], o STF decidiu denegar a ordem de habeas corpus de Lula. O STF deve mudar de entendimento no julgamento das ADCs, mas preferiu não alterar a posição no HC de Lula. Isso gera questionamentos ainda maiores sobre a estabilidade da decisão", explicou a professora da FGV Direito de São Paulo e coordenadora do Supremo em Pauta, Eloísa Machado - El País.

Portal Carlos Magno


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