Na votação das contas relativas ao ano de 2012 do governador
Ricardo Coutinho (PSB), ocorrida esta semana, um fato chamou a atenção. Mesmo
aprovando as contas por unanimidade, o Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB aplicou uma multa de R$ 5 mil ao
governador devido a falhas detectadas na prestação das contas e fez uma
recomendação expressa: a de que o governador tenha mais controle nos gastos do
governo com publicidade.
A recomendação partiu do relator do processo, conselheiro
Artur Cunha Lima, que também orientou o governador a regulamentar a bolsa desempenho
por meio de lei específica e realização de concurso público na área da
saúde. No caso da multa aplicada ao governador, esta foi decidida no voto, com
Ricardo Coutinho perdendo por 4 X 2.
TCE aplicou multa a Ricardo Coutinho e pediu prudência nos gastos com publicidade
Votaram pela aplicação da multa os conselheiros Nominando Diniz,
Arnóbio Viana, Fernando Catão e Umberto Porto. Já contra a multa votaram o relator
Arthur Cunha Lima e o conselheiro André Carlo Pontes. As principais
irregularidades na prestação de contas foram os gastos abaixo do limite constitucional
com educação, despesas com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, concessão de bolsa desempenho por meio de decreto e contratação de
servidores sem vínculos com o Estado, os chamados “codificados”.
Segundo a auditoria e o parecer do Ministério Público de
Contas, o patamar de 60% com pessoal foi excedido no exercício de 2012, devendo
o governador Ricardo Coutinho ser responsabilizado por descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o relator entendeu que todos os
Poderes e não somente o Executivo contribuíram para a irregularidade.
“Se não impossível, é injusto atribuir toda a responsabilidade
pela suposta infração ao chefe do Poder Executivo, quando na verdade os demais
poderes e órgãos são corresponsáveis por eventuais desdobros do teto
estipulado”, disse Arthur Cunha Lima, que também afastou as irregularidades apontadas
pela auditoria nos gastos com educação, que teriam ficado abaixo dos 25%
previstos na Constituição Federal.
De acordo com as contas feitas pelo relator, as despesas do governo
atingiram 26,29%. Ele divergiu do entendimento da auditoria de não computar os investimentos
feitos no ensino superior para efeito de gastos com educação.
Mesmo tendo votado pela emissão de parecer favorável, o
conselheiro Arthur Cunha Lima consignou em seu voto várias recomendações a
serem cumpridas pelo governador Ricardo Coutinho, dentre elas a regulamentação
da bolsa desempenho por meio de lei específica, controle nos gastos com
publicidade institucional e realização de concurso público na área da saúde,
com a demissão dos chamados 'codificados'.
Do Blog Carlos Magno, com, Jornal da Paraíba