Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 627/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a proibição da cobrança de TAXA DE RELIGAÇÃO pelas empresas de distribuição de energia elétrica, de gás e de serviços de abastecimento de água e saneamento. O projeto será apreciado ainda neste semestre.

Segundo Olimpio, todos sabem que o cidadão inadimplente já é penalizado com o corte do fornecimento dos serviços, juros de mora e multas, ou seja, já há um excesso de punição. Além disso, impor a cobrança de Taxa de Religação, como em geral é a regra, já passa dos limites do aceitável.



"O nosso projeto pretende dar um basta a tanto castigo. Até parece que a energia, o gás e a água são gratuitas, tamanha a carga que se impõe a quem já foi penalizado com o corte no fornecimento. É preciso trazer equilíbrio a esta relação contratual", justificou Olimpio.

O parlamentar ainda considerou que é obrigação das empresas o pronto restabelecimento do serviço, sem que para isso, se veja o consumidor obrigado a pagar qualquer taxa extra, além daquelas já mencionadas. Assim, ao religar o fornecimento, a empresa não está fazendo favor nenhum ao consumidor.

O projeto estabelece que a fiscalização ficará a cargo do Procon, inclusive terá competência para a aplicação de multas às empresas que desconsiderarem o disposto na Lei - Assessoria.

Portal Carlos Magno

VEJA TAMBÉM:

- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas