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25/04/2018

Iphaep recorre ao Ministério Público por revitalização do Cine Capitólio, em Campina Grande


A requalificação e revitalização do Cine Capitólio, bem cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) na cidade de Campina Grande, deve acontecer respeitando as normativas patrimoniais e a memória da cidade. Esse foi o tema de uma audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande, entre o Iphaep e a Prefeitura Municipal de Campina Grande, proprietária do imóvel.

A intervenção do Ministério Público atendeu à solicitação do Iphaep, responsável pela preservação histórica e patrimonial do bem, "que há anos permanece abandonado e sem perspectiva de requalificação", explicou a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo. "Na ocasião, nossa equipe apresentou propostas para que a PMCG possa efetivar o projeto de recuperação do Cine Capitólio", completou.



Segundo a gestora, a solicitação junto ao Ministério Público Estadual ocorreu após diversas tentativas, sem sucesso, para que fosse efetivada uma reunião técnica, com o objetivo de que se apresente uma proposta de projeto que permita a revitalização do bem tombado.

"A Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande, na pessoa do promotor José Eulâmpio, de forma célere e efetiva, convocou o governo municipal de Campina Grande, no sentido de que, sob a égide do Ministério Público, ocorresse essa audiência, com um único objetivo pro
mover os encaminhamentos necessários para que aconteça a preservação e requalificação do Cine Capitólio", explicou Cassandra Figueiredo.

Durante a reunião, que ocorreu na semana passada, a diretora apresentou os motivos pelos quais pediu a intervenção do Ministério Público, fez uma explanação sobre o histórico do Capitólio e destacou que o Iphaep, desde 2015, vem se colocando à disposição para que, respeitando a legislação vigente e a memória afetiva do município campinense, se encontre uma solução técnica que venha tirar o Cine Capitólio da lista de patrimônios culturais que se encontram abandonados ou esquecidos.

"A preocupação do Governo da Paraíba, por meio do Iphaep, com a requalificação do bem, é de extrema prioridade e importância", disse a diretora. "Inclusive, estaremos destinando a compensação de um crime contra o patrimônio cultural, ocorrido em Campina Grande, para que seja efetivada a revitalização do Cine Capitólio, de propriedade e responsabilidade da Prefeitura", observou.

Como encaminhamento da reunião, o Iphaep propôs que, nos próximos dias, novos encontros, agora de caráter técnico, sejam realizados na sede da Promotoria do Meio Ambiente. A ideia é juntar os técnicos do Iphaep, Prefeitura de CG, Ministério Público, além de contar com a colaboração e participação das Instituições de Ensino Superior de Campina Grande, para que se possa chegar a uma proposta de requalificação, que atenda aos interesses da legislação, da memória e da sociedade civil.

Memória e Projetos

O Cine Capitólio foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 20.905/2000. Também faz parte do perímetro de delimitação do Centro Histórico de Campina Grande, conforme o Decreto Estadual nº 25.139/2004. O proprietário do bem cultural é a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que, segundo a lei patrimonial vigente no Estado da Paraíba, é o responsável por apresentar, junto ao Iphaep, um projeto de recuperação e requalificação do imóvel histórico.

Em 2010, a Prefeitura de Campina Grande apresentou uma proposta de requalificação que não respeitava a legislação vigente, tendo sido indeferida pelo órgão em 1ª instância, bem como seu recurso em 2ª instância, junto ao Conselho de Proteção de Bens Históricos e Culturais (Compec), que é o órgão deliberativo do Iphaep. O Conselho é composto por representantes de 18 entidades, governamentais e não governamentais, tais como: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ministério Público Estadual, Academia Paraibana de Letras (APL) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PB).

Em 2015, a PMCG trouxe um novo projeto para análise do Iphaep. "No entanto, ele continha as mesmas irregularidades, não passíveis de aprovação, por irem de encontro às normativas patrimoniais e à memória cultural, sendo assim indeferida pelo Instituto e pelo Compec", explicou a diretora do Iphaep. "Só então, após ter esgotado todas as tentativas na esfera administrativa, é que o Iphaep, em 2015, ingressou com Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário, solicitando que o município de Campina Grande apresentasse um projeto arquitetônico de requalificação do Cine Capitólio, que estivesse dentro da Legislação vigente".

Atualmente, esse terceiro projeto da Prefeitura de Campina Grande encontra-se em fase de tramitação e estudos junto aos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba. Posteriormente, ele será levado para apreciação, junto ao colegiado do Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais - Secom-PB.

Portal Carlos Magno


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