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05/05/2018

Vereadores de Campina Grande debatem e aprovam 31 Projetos de Lei e de Resolução. Veja o teor das matérias aprovadas


A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou, numa única sessão, 27 Projetos de Lei e mais 04 Projetos de Resolução. As matérias tratam de vários temas, principalmente sobre infraestrutura, educação e acessibilidade. Os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.

As matérias aprovadas correspondem à produção parlamentar dos vereadores Alexandre do Sindicato, Anderson Maia, Bruno Faustino, Ivonete Ludgério, Lucas Ribeiro, Luciano Breno, Lula Cabral, Márcio Melo, Marinaldo Cardoso, Olímpio Oliveira e Pimentel Filho. Além destes, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande.



Entre os Projetos de Resolução, destaque para o de número 071/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro, que cria o aplicativo LegisCG. A ferramenta vai fornecer um acesso rápido, por meio de equipamentos móveis, como smartphone ou tablets, às ações do Poder Legislativo campinense. A produção desse aplicativo já está em andamento e será mais um meio de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, garantindo maior transparência dos atos da Casa.

Outro Projeto de Resolução (055/2017), de autoria do vereador Anderson Maia, cria a frente parlamentar de enfrentamento à violência contra criança e adolescente (FRENVAC). Já o PL 488/2017, de autoria do vereador Bruno Faustino, concede desconto de 10% no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que plantar e manter uma árvore em sua calçada.

Algumas matérias aprovadas promovem a acessibilidade, como o PL 227/2017, de Marinaldo Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias do município. Na mesma linha, o PL 252/2017, de Lucas Ribeiro, determina que as bibliotecas públicas do município disponibilizem, 
de seu acervo de livros, uma quantidade mínima de 3% dos livros em braile.

O PL de número 079/2017, de autoria do vereador Lula Cabral, denomina de Tribuno Raimundo Asfora o Complexo Judiciário de Campina Grande, localizado no bairro da Liberdade. Já o projeto de número 349/2017, de Pimentel Filho, autoriza o Poder Executivo a criar o programa 'Pedalando e gerando energia limpa', que objetiva a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia limpa nas praças da cidade - Dirp/CMCG.

Portal Carlos Magno


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