A falta de acompanhamento da aplicação dos recursos concedidos aos beneficiários do programa Empreender Paraíba foi uma das irregularidades apontadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). “Não foram evidenciados registros de acompanhamento pós-crédito dos beneficiários que tiveram créditos concedidos em 2011, na modalidade individual”, diz um trecho do relatório disponibilizado no site da CGE.

A inspeção teve por objetivo examinar os empréstimos concedidos nos exercícios de 2011 e 2012. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 24/01/2013 a 15/03/2013. Em 100% dos relatórios de verificação de investimento analisados pela auditoria, referentes ao ano de 2012, na modalidade individual, não constam informações que demonstrem detalhamento da aplicação dos recursos, data da liberação dos recursos, número do respectivo contrato de financiamento e identificação do responsável pela visita técnica.

Também não foram confirmadas as atividades comerciais descritas nos levantamentos socioeconômicos elaborados pelo Sebrae em 100% das visitas realizadas a endereços comerciais dos beneficiários do Programa Empreender-PB, na modalidade crédito individual. A auditoria destaca que “em 20% da amostra para realização das visitas in loco foram evidenciados endereços incompatíveis com atividades comerciais, a exemplo dos contratos nº 1418/2012 e 1419/2012, cujos endereços fornecidos correspondem, respectivamente, ao Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira e a uma antena de telefonia celular”.

Outro problema apontado pela auditoria diz respeito a falta de informações sobre a inadimplência dos beneficiários do programa Empreender-PB. Segundo o relatório, não foram evidenciados registros dos procedimentos formais de cobrança das parcelas atrasadas.

“Evidenciamos o reajustamento de parcelas de beneficiários inadimplentes sem formalização de processos com identificação de motivos que ocasionaram a inadimplência, em desacordo com o artigo 22, parágrafo único do decreto nº 32.144/2011”.

Dentre as recomendações feitas pela CGE estão a instituição de procedimento documentado para regular a operacionalização do processo de cobrança dos beneficiários inadimplentes e a capacitação do corpo técnico responsável pelas atividades de cobrança e concessão de reajustamento de crédito.

Os gestores do Empreender foram contactados para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório da CGE. O programa investiu, nos três anos da gestão do governador Ricardo Coutinho, mais de R$ 46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores. Os números foram apresentados pelo próprio governador na mensagem de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado.

“Temos que louvar o sucesso do Empreender Paraíba, uma fórmula bem sucedida em João Pessoa quando respondíamos pela gestão municipal”, destacou o governador Ricardo Coutinho, durante seu discurso na Casa de Epitácio Pessoa.

Do Blog Carlos Magno, com Jornal da Paraíba