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28/05/2018

Governo Federal vai compensar diesel mais barato aumentando tributos e eliminando benefícios, diz Ministro


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que pode ser preciso aumentar outros tributos para compensar a redução das alíquotas da CIDE e do PIS-Cofins que será dado aos caminhoneiros, para baixar o preço do diesel. A greve dos caminhoneiros chegou ao oitavo dia nesta segunda. Paralisações em todo país acontecem em protesto ao preço do diesel.

O ministro da Fazenda ainda não informou quais tributos poderão ser elevados. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação da reoneração da folha de pagamentos pelo Congresso Nacional - que compensará apenas parte das perdas de arrecadação.



O ministro Guardia lembrou que a redução proposta pelo governo é de R$ 0,16 por litro do diesel da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e parte do PIS-Cofins. "Ao invés de CIDE e PIS-Cofins sobre o diesel, vamos tributar outras coisas que eu vou comunicar quando for divulgado", declarou ele a jornalistas.

"Será compensado com outros tributos. Pode criar impostos, mas há restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes. Através de lei ou decretos", declarou Eduardo Guardia.

Ele admitiu que o setor que tiver tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a CIDE e o PIS-Cofins dos combustíveis "vai reclamar", mas acrescentou que a equipe econômica buscará propor aumento de tributos que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.

"Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária", declarou Guardia.

Compensação exigida pela LRF

Ele afirmou que esse aumento de tributos será um "movimento compensatório" que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas afirmou que o governo não vai aumentar sua arrecadação, e sim mantê-la no mesmo patamar estimado para este ano.

"Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra", declarou ele.

Além disso, o governo também vai levar adiante um programa de subvenção econômica ao combustível, que assegurará R$ 0,30 a mais até o fim do ano. Ao todo, a redução no preço será de R$ 0,46 por litro do diesel.

Mais cedo, nesta segunda-feira (28), em entrevista à TV Globo, o ministro da Fazenda disse que o impacto das medidas para encerrar a greve dos caminhoneiros é de R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos.

'Limite do possível'

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo foi ao limite do possível dentro dentro do orçamento. Com isso, confirmou que não pode, dentro das condições atuais da economia, conceder novos benefícios até o fim do ano.

"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir [em termos orçamentários] para normalizar o movimento", declarou ele. Eduardo Guardia afirmou que não há disponibilidade de recursos para ir além disso.

O ministro afirmou que o preço do petróleo não é definido pelo governo, e observou que a alta afetou o mundo inteiro.

"Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. É o preço da 'commodities', que não é fixado pelo governo. Não faremos isso. Isso sim é um subsidio implícito. Não transparente, inadequado. O que fizemos é transparente. A política de preços é a política da Petrobras. Não dá para ir além disso", declarou.

Importação de diesel

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustívei, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial".

Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.

"Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente - G1.

Portal Carlos Magno


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