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04/06/2018

Justiça suspende São João de Campina Grande e estipula multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Veja a íntegra da decisão


Previsto para ter início nesta sexta-feira (8), o São João de Campina Grande, considerado o Maior do Mundo, foi suspenso pela Justiça da Paraíba. A ação foi impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical, e acatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

O ECAD alegou em sua arguição que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses, passando de R$ 2.990.000,00 para R$ 5.980.000,00 no valor total. Entretanto, nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais.



A juíza determinou a imediata suspensão da execução de músicas durante O Maior São João do Mundo, enquanto não providenciada a autorização perante o ECAD. Ela determinou, ainda, que a Prefeitura de Campina Grande se abstenha de realizar repasses à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA, enquanto não for comprovado o cumprimento da obrigação autoral em demandas judiciais passadas.

Por fim, a juíza determinou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, podendo chegar a R$ 900 mil ao fim do prazo de um mês.

As informações foram publicadas, com exclusividade, no Blog do Diego Lima. Ele é, além de jornalista, advogado e pós-graduando em direito público.

Veja, abaixo, a íntegra da decisão.