A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as
escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de
necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento
individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores
de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com
características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores
de deficiência matriculados nas escolas regulares.
O cuidador acompanha as crianças que tem dificuldade no aprendizado
O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse
suporte, desde que necessário. Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o
estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar
sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.
Do Blog Carlo Magno, com Agência Câmara