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17/07/2018

Câmara de Campina Grande diz que proposta que regulamenta transporte por aplicativo na cidade não tramita na Casa


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande emitiu nota nesta terça-feira (17) informando que não tramita, na Casa, nenhum Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo tratando sobre regulamentações do sistema de transporte por meio de aplicativos, como Uber, e do sistema de estacionamento Zona Azul.

Segundo a nota, só após devidamente protocolados, tais projetos serão postos em discussão com a participação dos setores interessados e da população campinense em geral.



Veja abaixo a nota, na íntegra:

Câmara Municipal de Campina Grande
Casa de Félix Araújo

Nota

Com base no que tem sido veiculado em alguns meios de comunicação, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande vem a público informar que ainda não foi protocolado na Casa de Félix Araújo nenhum Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo tratando sobre regulamentações do sistema de transporte por meio de aplicativos, como Uber, e do sistema de estacionamento Zona Azul.

Toda regulamentação ou alteração de regulamentações existentes desses sistemas de transporte ou estacionamento devem obrigatoriamente obedecer aos trâmites legislativos. A Mesa Diretora esclarece ainda que, após devidamente protocolados, tais projetos serão postos em discussão com a participação dos setores interessados e da população campinense em geral.

Somente após ampla discussão, onde serão ouvidos todos os interessados e envolvidos diretos, tais projetos serão postos em votação. A Mesa Diretora deixa claro que toda a tramitação será amplamente divulgada, através dos meios de comunicação da cidade, para toda a sociedade campinense.

Mesa Diretora
Câmara Municipal de Campina Grande


Portal Carlos Magno


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