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11/08/2018

Justiça aceita denúncia contra vereadora que apresentou atestado médico falso e viajou para o Rock in Rio


A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT) por uso de documento falso. Na última terça-feira ela voltou a participar das sessões da Câmara, depois ser afastada pelo Conselho de Ética por 30 dias.

De acordo com o MP-PR, Nanci apresentou um atestado médico para não comparecer à sessão na Câmara Municipal no dia 21 de setembro de 2017, "supostamente por apresentar uma contusão no joelho". No dia seguinte, ela publicou fotos no Rock in Rio. A Justiça entendeu, com base principalmente nas declarações do médico, que a vereadora usou um atestado falso para justificar a falta na sessão da Câmara Municipal.



Na decisão em que aceita a denúncia, o juiz Alexandre Waltrick Calderari destacou que o médico afirmou que a letra e a assinatura que estão no documento não são dele. O MP-PR também denunciou a vereadora por peculato, que é o desvio de dinheiro público, só que essa denúncia não foi aceita pela Justiça.

O que diz a defesa

O advogado da vereadora, Alessando Silvério, disse que o juiz acatou uma das teses trazidas pela defesa e reconheceu a atipicidade da conduta da vereadora em relação ao crime de peculato. Nesse ponto, ainda conforme a defesa de Nanci, a decisão do magistrado se adequa a um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso análogo, conforme Gustavo.

Quanto ao caso da parte da denúncia recebida, a defesa de Nanci disse que enfrentará a imputação no decorrer da instrução processual. Até a publicação desta reportagem, a Justiça não tinha decido se acata ou não a ação civil pública do MP-PR contra ela por improbidade administrativa - G1.

Portal Carlos Magno


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