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26/09/2018

Com direitos políticos mantidos, Lula entra com Mandado de Segurança na Justiça para poder votar em outubro


Padrinho da candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para poder votar na eleição de outubro.

Ele está preso desde abril na superintendência da Policia Federal, em Curitiba. Em maio, seus advogados entraram com ação no TRE-PR para pedir a instalação de uma seção eleitoral no local e garantir que ele pudesse votar.

No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em agosto, porque não haveria eleitores suficientes para justificar a seção - seria preciso contabilizar ao menos 20 eleitores na superintendência da PF. A regra é estabelecida no Código Eleitoral, a fim de não comprometer o sigilo do voto.



Nesta terça-feira (25), seus advogados entraram com novo recurso, um mandado de segurança, para tentar garantir o voto do petista.

"Lula pleiteia unicamente o que resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório", escrevem os advogados do escritório de Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Eles pedem que o tribunal garanta os meios materiais e técnicos para o exercício do direito de voto de Lula na carceragem da superintendência da Polícia Federal, ou que permita que o petista vote em São Bernardo do Campo (SP), seu domicílio eleitoral.

Segundo a defesa, Lula "corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto", que está garantido pela Constituição e assegurado pelo TSE.

Como a sentença de Lula ainda não transitou em julgado, o petista não teve os direitos políticos suspensos, e por isso pode votar.

"Como comprovado documentalmente, Lula manifestou sua vontade de exercer o voto em maio de 2018, dois meses antes do prazo para abertura das seções especiais, como manda a resolução", diz o documento assinado pelos advogados do petista - com informações da Folhapress.

Portal Carlos Magno


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