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20/10/2018

Ex-governadores perdem direito a pensão especial após fim do mandato: Cássio, Cícero, RC, Paulino e Zé serão atingidos


Os ex-governadores da Paraíba não terão mais direito a aposentadoria. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do §3º do artigo 54 da Constituição do Estado da Paraíba.

O texto diz que "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo".



Com a decisão, perdem o benefício os ex-governadores Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, José Maranhão, Roberto Paulino e Wilson Braga. A medida também irá afetar o governador Ricardo Coutinho quando o socialista deixar o mandato, em dezembro.

Portal Carlos Magno