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01/11/2018

Sérgio Moro ministro de Bolsonaro põe em xeque o Judiciário e a Operação Lava Jato, dizem juristas e analistas


Juristas e especialistas em Direito Público e Constitucional comentam a decisão do juiz federal Sérgio Moro em aceitar, nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf.

Para o professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, o aceite de Moro é uma aposta no simbolismo. "Moro esteve envolvido em processos importantes anticorrupção, então a aposta de Bolsonaro e do juiz é no simbolismo de ter uma figura como a de Moro no Poder Executivo", analisa. "Um simbolismo contra o crime e a corrução."



Sundfeld aponta que a indicação, porém, pode acentuar o risco de que a atuação do Poder Judiciário no País seja questionada em função da ligação com um governo. Em 2016, ele disse ao Estado que jamais entraria para a Política. "A tradição do Judiciário é a de imparcialidade. De não ter lado, de impessoalidade. O aceite de Moro traz um risco de que se acentuem as críticas em relação ao Judiciário, fazendo a população perder o respeito em relação ao poder. E ele não pode botar tudo a perder."

A advogada Constitucionalista Vera Chemim afirma que a nova posição de Moro será "usada pela esquerda como narrativa para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros petistas de processos". Além disso, do ponto de vista da continuação da Operação Lava Jato, Vera observa um risco de descontinuidade. "É preciso ver quem vai substituí-lo. O Moro tem conduzido de forma imparcial e honesta todo esse processo. A preocupação será com quem pode assumir essa mesma função", disse.

A jurista acredita que Moro é um "profissional preparado" para enfrentar os desafios desse ministério. "Claro, as expectativas são muito grandes sobre ele. Moro corre o risco de não satisfazer a contento o que se espera dele". Vera acredita que a participação no novo governo é um passo para o juiz se transformar em membro do Supremo Tribuna Federal (STF) a partir de 2020.

O também especialista em Direito Constitucional Marcellus Ferreira Pinto acredita que Moro "vai viabilizar um ganho de eficiência e de efetividade nas ações de controle interno do próprio governo". "Ele tem um conhecimento e experiência em relação, por exemplo, a Lava Jato que nenhum outro magistrado teria. Isso será um ponto positivo", afirma.

Ferreira só teme a questão organizacional do próprio ministério. "A concentração de tanto pode na mão de um ministro não é bom. Essa concentração de poder na mão de alguns ministros é uma tendência desse governo - com uma série de fusões ministeriais. Ainda não sei se isso é uma boa ideia", completou - Estadão.

Portal Carlos Magno