O jornalista Rubens Nóbrega traz hoje em sua coluna do
Jornal da Paraíba desta sexta-feira (04) os detalhes da auditoria feita pelo
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB nas contas do governador Ricardo
Coutinho (PSB) relativas ao ano de 2011. Na auditoria, foram detectadas,
segundo detalha o profissional de imprensa, 16 irregularidades graves.
Rubens diz que, como é de praxe, o governador foi demandado
para apresentar defesa das irregularidades constatadas. Porém, a defesa enviada
pouco modificou o pensamento dos técnicos e as irregularidades continuaram a
existir, sendo mantido praticamente na íntegra o relatório original.
Tribunal de Contas detectou 16 graves irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho de 2011
Veja a
coluna de Rubens Nóbrega, com o detalhamento de cada uma das irregularidades
constatadas pelo TCE-PB:
CONTAS DE RC: O DITO
E O NÃO FEITO
Entrevistado ontem à tarde pela Arapuan FM de João Pessoa, o
governador Ricardo Coutinho despiu momentaneamente o modelito cordato e ameno
com que desfila na campanha e partiu para o ataque. “Não roubo nem deixo roubar”,
bradou, comparando-se também nesse quesito – e mais uma vez – com adversários
em geral e antecessores em particular.
O ‘governo sério que não rouba nem deixa roubar’ de Ricardo
Coutinho seria o incômodo de “muita gente”, segundo o próprio. Tanto que vê na
suposta conspiração contra sua pessoa uma represália ao autoproclamado modo
republicano de ser e governar. Sendo verdade, a oposição estaria armando um
golpe na Assembleia para tirar o virtuoso mandatário do poder. Golpe que
consistiria em reprovar as contas de 2011 do governador, tornando-o inelegível nos
rigores da Lei da Ficha Limpa, talvez inviabilizando sua candidatura à
reeleição na eleição deste ano.
Ricardo fundamenta suas acusações lembrando que as contas
daquele exercício receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Apesar disso, os golpistas planejariam até debater o que a gestão atual
fez ou não fez com o dinheiro do povo em uma inédita audiência pública. Debate
dessa natureza, pelo tom do governador, seria um constrangimento pelo qual
nenhum outro na sua condição passou.
Realmente, não há precedente de que as contas de um governo
tenham sido objeto de debate público, iniciativa que o velho Ricardo Coutinho
de guerra dos bons tempos de oposicionista certamente aplaudiria. Quanto ao
parecer do TCE a que ele se referiu, de
fato, em 23 de agosto de 2012 o Pleno do TCE emitiu parecer pela aprovação das
contas RC 2011. Nenhuma surpresa. É tradição daquele colegiado aprovar ou
relevar o que os governadores fazem, ainda que Auditoria, Ministério Público e
até o relator da prestação de contas apontem erros, desvios, falhas ou ilícitos
em atos governamentais. No caso em discussão atualmente, não foi diferente.
IRREGULARIDADES GRAVES
Ao analisar a prestação de contas 2011 de Ricardo Coutinho,
a Auditoria do TCE encontrou 16 irregularidades graves cometidos no primeiro
ano do mandato em curso. Reveja agora as mais gritantes:
- edição de medidas provisórias em matérias sem urgência ou
relevância e utilização de MPs para mexer no orçamento, contrariando tanto a Constituição
do Estado como a Federal;
- transferência de recursos de um órgão para outro com base
em medida provisória, sem a autorização da Assembleia exigida na Constituição
Estadual;
- não cumprimento de meta fiscal estabelecida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2011, aprovada no ano anterior pela Assembleia;
- aumento de despesa com pessoal em período proibido pela
lei;
- transformação de cargos públicos por meio de decreto, algo
que só pode ser feito mediante projeto de lei, nos termos da Constituição
Federal;
- cancelamento de R$ 40,9 milhões de restos a pagar já
processados, desconsiderando entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) consignado em portaria válida para aquele exercício.
IRREGULARIDADES
MANTIDAS
Como é de praxe e de lei em situações do gênero, o
governador foi demandado pela Auditoria do TCE para apresentar defesa e/ou
contradita em relação aos pontos questionados ou glosados.A equipe assessora de
Ricardo preparou e mandou a resposta com todas as explicações, mas não
convenceu os auditores. Foi mantido praticamente na íntegra o conteúdo do
relatório original. Ou seja, o que governador disse ter feito direitinho na
realidade não foi feito, de acordo com a equipe técnica do Tribunal.
Mas, pra não dizer que não falei em flores, devo informar que
houve apenas uma alteração entre o relatório de auditoria original e o final,
fechado após avaliação da defesa do
governador. Os auditores resolveram considerar o que o governo disse ter gasto
com ensino superior em 2011,mesmo sabendo que no Estado essa função compete à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que
tem autonomia didático-científica, administrativa e financeira para tanto.
Mesmo assim...
“Ultimada a instrução, o Corpo Técnico manteve todas as irregularidades
apontadas no relatório inicial, sendo que, no tocante ao subitem 4.4.3, que
trata da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, mesmo
considerando os gastos com ensino superior, o percentual da receita de impostos
e transferências efetivamente aplicado passou de 20,83% para 24,38%,
permanecendo abaixo do mínimo constitucionalmente exigido”, ressalta o
Ministério Público de Contas em parecer datado de 6 de agosto de 2012.
Por essas e outras...
No final de sua manifestação ao Pleno e ao relator Umberto Porto,
o MP do TCE opina “no mérito, pela emissão de parecer contrário à aprovação das
contas de governo prestadas pelo Sr. Ricardo Vieira Coutinho, Chefe do
Executivo Estadual durante o exercício financeiro de 2011” e ainda recomenda a
instauração de inspeção especial, “tendo por objeto o exame da gestão de
pessoal do Governo do Estado”.
Do Blog Carlos Magno, com Jornal da Paraíba