....
....

07/11/2018

Ricardo sanciona e publica Lei de Tovar Correia Lima que prevê carteira de identificação para autistas na Paraíba


As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista vão poder ter uma carteirinha especial de identificação, na Paraíba. A carteira deverá ser numerada, para que assim seja feita a contagem dos portadores do TEA no estado. Os órgãos responsáveis pela emissão terão o prazo máximo de 15 dias para a entrega do documento.

A carteira faz parte da lei sancionada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (3). O documento terá a validade mínima de 5 anos.



A documento terá informações como endereço, nome do responsável e telefone, para facilitar o contato. A carteira poderá ser emitida de graça, por meio de um requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, relatório médico e documentos pessoais (dos responsáveis também).

"A carteira vai facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso à instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e assegurando seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo, em determinados casos, não é fácil de ser identificado", destacou o deputado que criou a lei, Tovar Correia Lima - G1.

Carlos Magno