O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi convidado na noite
desta terça-feira (22) pela presidente Dilma Rousseff (PT) para acompanhá-la a
São Paulo nesta quarta-feira (23), em solenidade na qual apresentará o projeto
do Marco Civil da Internet na Conferência Internacional sobre Governança na
Internet. Vital foi convidado por ter sido relator da matéria, articulando a
sua aprovação com a garantia dos avanços propostos.
Dilma vai participar do evento nesta quarta e vai levar o
Marco Civil como uma das respostas do governo às denúncias de que autoridades e
empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência
dos Estados Unidos. A presidente publicou mensagens em seu Twitter nesta
terça-feira saudando o Senado pela aprovação do Marco Civil da Internet.
Senador Vital viaja a São Paulo nesta quarta acompanhando a presidente Dilma Rousseff
Ela disse que o projeto, que Vital articulou aprovação com
todos os avanços propostos, contemplou o princípio da neutralidade de rede e que
o modelo da lei brasileira “poderá influenciar na busca do caminho p/ garantia
de direitos reais no mundo virtual”. O princípio da neutralidade de rede impede
que os provedores ofereçam conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso
somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.
Para Vital, a proposta está à altura da necessidade de
regulamentação jurídica que a era cibernética reivindica. “Estamos diante de um
marco histórico, de uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza
plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de
cada um dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos direitos humanos e à
dignidade da pessoa humana”, disse Vital.
Ainda pela rede social, a presidente Dilma disse que o Marco
Civil da Internet é um “passo fundamental p/ garantia da liberdade, da
privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet” e que a
neutralidade é “fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da
Internet”.
“O novo #MarcoCivil estabelece que as empresas de
telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados.
Além disso, o #MarcoCivil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o
conteúdo dos pacotes de dados”, afirmou a presidente.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria