A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou dois Projetos de Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que vão beneficiar o consumidor paraibano. Entre as matérias aprovadas está a proposta que beneficia os professores com o direito a meia-entrada e a que dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação imediata do gravame após quitação de veículos financiados.

A proposta 1.878/2014, que inclui dispositivos à Lei 9.669, tem como finalidade garantir a meia-entrada aos docentes com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor, contracheque, carteira de identificação profissional, emitida por sindicato ou associação de professores ou de magistério, com devido reconhecimento, ou carteira de identificação de benefício de meia-entrada, emitida por entidade estudantil autorizada, com anotação de “professor”.

Deputado Estadual Gervásio Maia Filho (PMDB-PB) é o autor da proposta

Segundo Gervásio Maia, o benefício é uma forma de compensar a categoria pelos baixos salários e incentivar a participação da classe em atividades que promovam a cultura. “Tudo o que for feito para prestigiar os professores é válido. Entendemos que se faz necessário apresentar formas de compensação ao magistério e incentivo a aquisição e disseminação de novos conhecimentos”, destacou o parlamentar.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria