A defesa do jogador Neymar teve seu pedido para interromper
a investigação sobre o vazamento de imagens negado pela justiça do Rio de
Janeiro.
Segundo informações do UOL, os advogados do astro pediram a
interrupção das investigações pelo vazamento de imagens íntimas de Najila
Trindade alegando ‘presença de excludente de ilicitude em fato praticado pelo
paciente’.
O Juiz do caso negou o recurso, afirmando "que não se
vislumbra qualquer ilegalidade na noticiada apuração criminal", dando
sequência ao processo na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no
Rio de Janeiro.
"Na realidade, trata-se de crime de mera conduta,
bastando que o agente pratique os núcleos do referido crime (art. 218, C do CP)
para que, em tese, seja configurado o delito. Tal configuração depende da
regular tramitação do Inquérito Policial. Por outro lado, ainda não é possível
fazer qualquer discernimento em torno de eventual inexistência de conduta
dolosa. Acrescente-se que não se percebe qualquer das hipóteses elencadas no
§2º do art. 218 C do C, que poderiam acarretar a exclusão da ilicitude. Assim,
por não enxergar a presença de ilegalidade ou ilicitude na noticiada apuração
policial, indefiro a liminar. Publique-se. Intime-se a Autoridade Coatora para
prestar esclarecimentos no prazo legal. Após, ao MP" – ESPN.
Carlos Magno
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