A série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept que
mostram a orientação do ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan
Dallagnol, do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato tem potencial
de levar à nulidade das decisões proferidas pelo então magistrado na operação,
caso se comprove o teor das conversas. Esta é a avaliação de especialistas
ouvidos por VEJA.
Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o
site, por um hacker que compartilhou o material de forma anônima. Em um dos
trechos divulgados, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm
os processo da Lava Jato, chegou a queixar-se de recursos que poderiam atrasar
a execução de pena de um acusado e fez sugestões no cronograma de fases da
operação.
Em outra conversa, Moro indica uma pessoa “aparentemente
disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, condenado pelo então juiz na operação Lava Jato. Um dos subscrtitores
da denúncia do MPF sobre o tríplex no Guarujá que levou o petista para a cadeia
foi Dallagnol.
“Em qualquer lugar do mundo a legitimidade do juiz somente
se consolida se ele não aconselha uma das partes. Em casos criminais eventual
discussão fora dos autos sobre táticas e estratégias da acusação deve anular as
decisões proferidas”, explica o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa,
professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina.
O magistrado afirma que se a prova for obtida de maneira
ilícita Moro e Dallagnol não podem ser punidos, mas quem foi prejudicado não
pode sofrer os efeitos das decisões. “Aceitar que alguém possa ser ou
permanecer condenado em casos em que o juíz e o Ministério Público discutiram
fora dos autos viola o devido processo legal. Em resumo, não se pune quem falou
em paralelo, mas não se pode ter como válidos atos eventualmente praticados com
combinação extra autos”, diz Morais da Rosa.
A opinião é compartilhada pelo criminalista Conrado Gontijo,
professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB). “A vedação da
utilização de provas ilícitas não alcança as situações nas quais estas possam
beneficiar os investigados e os acusados. Portanto, mesmo que as mensagens não
possam ser utilizadas, para, por exemplo, responsabilizar Sergio Moro ou Deltan
Dall Agnol, caso confirmada a sua autenticidade, poderão ser usadas para
requerer a anulação de provas”, diz.
Ele defende a relização de investigações para comprovar a
autenticidade das mensagens. “Não se pode admitir, em um sistema democrático,
que o juiz conduza estrategicamente procedimentos de investigação que são por
ele julgados. Trata-se de uma violação evidente ao devido processo legal, que
se ampara na ideia de que o juiz é imparcial. Juiz não pode investigar, não
pode orientar os órgãos de acusação em suas iniciativas de apuração e não pode
discutir estratégia de investigação com o MP.”
“Depois da identificação dos envolvidos e dos fatos a serem
comprovados aí sim teríamos indícios suficientes para formarmos a convicção de
que houve no minimo, uma politização da Justiça. Estaríamos diante de uma
insegurança jurídica ainda maior, uma vez que se trata de membros do Poder
Judiciário e do MP. Tais fatos contribuiriam fortemente para o enfraquecimento
institucional do Estado brasileiro e, consequentemente, da própria economia”,
avalia a constitucionalista Vera Chemin – Veja.
Carlos Magno
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