Ativistas brasileiros apresentaram uma denúncia à ONU contra
o presidente Jair Bolsonaro após a extinção, através de decreto presidencial,
dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),
órgão que monitora violações de direitos humanos em presídios e outros espaços
de privação de liberdade.
A queixa é de autoria da ONG Justiça Global, que argumenta
que a medida impossibilita a prevenção e o combate à tortura no Brasil, função
que passará a ser exercida apenas por voluntários – e não mais funcionários
remunerados – nomeados pelo próprio governo.
“As organizações de direitos humanos brasileiras receberam o
decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos
trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos”, diz a organização em carta
endereçada a Nils Melzer, relator especial da ONU para tortura, tratamentos e
punições degradantes.
Em relação à extinção de cargos remunerados, os ativistas
defendem que a valorização dos funcionários era um “aspecto-chave para garantir
a autonomia e a independência para receber e investigar queixas de violações de
direitos humanos”. “O decreto mantém o mecanismo apenas no papel, enquanto
elimina suas capacidades operacionais”, afirma o documento.
Ao acusar o governo brasileiro de faltar com seus
compromissos internacionais, a Justiça Global solicita à ONU uma intervenção no
caso e que o relator especial emita uma declaração pública sobre as
consequências da decisão de Bolsonaro de esvaziar o órgão.
“O Brasil se comprometeu com a criação e manutenção do
mecanismo ao ratificar, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção Contra
Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização
das Nações Unidas”, diz a carta.
A queixa lembra também que o decreto foi publicado em meio a
mais uma crise no sistema penitenciário brasileiro, em referência ao massacre
ocorrido no final de maio em prisões de Manaus, que deixou um saldo de 55 mortos.
“O trabalho do mecanismo tem sido essencial para reportar
violações de direitos humanos durante esses eventos críticos e também para
descrever amplamente o estado estrutural de degradação que continua a
caracterizar as prisões brasileiras como um todo”, afirmam os ativistas.
Criado em 2013, o MNPCT é vinculado ao Ministério Público e
ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela
ministra Damares Alves, e tem a incumbência de fiscalizar e relatar violações
de direitos humanos e de prevenir a prática de tortura em instituições de
privação de liberdade, como penitenciárias e hospitais psiquiátricos – Poder 360.
Carlos Magno
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