O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17)
trecho da medida provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que
determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade
acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a
cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de
bagagens de mão até 10 quilos.
No entanto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto
presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa
medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da
Câmara e do Senado.
Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu "por
razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".
Em entrevista à imprensa no início da noite desta
segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que
Bolsonaro analisou "vários aspectos" para tomar a decisão de vetar a
regulamentação da franquia de bagagem.
"Por razões de interesse público, violação ao devido
processo legislativo, e suas consequências para a atratividade do mercado
nacional”, ressaltou o porta-voz.
De acordo com Rêgo Barros, com o veto, "o tema
[franquia de bagagens] continua sendo objeto de resolução da Anac". O
porta-voz afirmou que, ao contrário de especulações que circularam nos últimos
dias, Bolsonaro não irá editar outra MP para permitir que apenas empresas low
cost possam cobrar pelo despacho de bagagens.
Em nota, a Anac afirmou que a decisão de Bolsonaro
"constituti importante marco" para a aviação civil no país porque,
segundo a agência, estimula a concorrência e elimina barreiras para entrada de
novas companhias no mercado nacional – G1.
Carlos Magno
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