Com a resolução 778, publicada nesta segunda-feira (17), mas
que entra em vigor em 90 dias, o processo para tirar CNH e ACC deve ficar mais
simples e barato. Isso porque o número de aulas caiu.
No caso da CNH da categoria B, para dirigir carros, o número
de aulas práticas caiu de 25 para 20. Além disso, não há mais a exigência do
uso do simulador.
Caso o aluno queira, ainda poderá fazer até 5 horas/aula no
aparelho. Elas devem ser ministradas antes de o candidato ter as aulas com os
veículos nas vias públicas.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de
São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo. No
entanto, há ressalvas.
“O simulador é algo complexo. Participei ativamente deste
processo. Começou com um estudo da UFSC, que atestou que contribuía com a
formação do condutor. Ele agrega, se bem aplicado”.
Para o presidente do sindicato, mesmo que não seja mais
obrigatório, muitos alunos deverão optar por continuar a fazer aulas no
simulador.
“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais
barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai
optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, concluiu.
Já no caso da ACC, necessária para conduzir as chamadas
“cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³, o número de aulas
práticas caiu de 20 para 5.
No entanto, quando a lei entrar em vigor, daqui a 90 dias,
ainda haverá um prazo de 12 meses em que será permitido aos candidatos pular as
aulas teóricas e práticas, e realizar os exames.
Se o condutor for aprovado, consegue a ACC. Caso contrário,
terá que realizar as aulas práticas.
Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional
de Segurança Viária, a medida pode fazer com que candidatos fiquem mal
preparados.
“Para aprender melhor o manuseio, muitas pessoas acabam
sendo habilitadas, mas procuram outros cursos para aprimorar. Quando reduzimos
a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e,
como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, comentou.
A justificativa do governo, especialmente para o prazo de 12
meses sem a exigência das aulas, é “possibilitar que os atuais condutores de
ciclomotores que não tiveram condições de se habilitar em razão das regras
atuais, possam se habilitar, realizando apenas as provas (teórica e prática),
sem a necessidade de realização das aulas teóricas e práticas”.
Formação x Custos
Sobre a redução no número de aulas, outros especialistas
criticam a decisão. Para eles, mesmo que o processo fique mais barato, a
qualidade dos condutores deve piorar.
“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário
triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh
Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do
trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do
condutor, em detrimento de um custo mais baixo.”
De acordo com o governo, a estimativa é que todo o custo da
CNH fique 15% mais baixo. De acordo com Magnelson, o custo médio de todo o
processo para tirar a CNH é de R$ 1,6 mil. Quando a resolução começar a valer,
esse preço pode chegar a R$ 1,2 mil.
No entanto, as auto-escolas possuem outra preocupação. “Não
sabemos como serão os próximos 3 meses sem movimento. Só quem realmente
precisa, vai se habilitar agora. As pessoas vão esperar a lei entrar em vigor
para pagar menos”.
Projeto de Lei
Antes das mudanças no processo da CNH e da ACC, o presidente
Jair Bolsonaro (PSL) apresentou um projeto de lei que alteraria diversos outros
pontos da legislação de trânsito no Brasil.
Entre as propostas estão o fim da multa para quem não
transportar crianças em cadeirinhas, o aumento da pontuação máxima da CNH, além
do fim da obrigatoriedade para faróis nas rodovias e dos exames toxicológicos
para motoristas profissionais – Auto Esporte.
Carlos Magno
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