Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht
no processo da Lava Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava
Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sergio
Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e
e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.
Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça
Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado
“eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de
forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do
processo pela defesa.
Depoimentos de policiais prestados no âmbito da ação penal
5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por
celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef foram obtidas
diretamente pela PF de uma empresa de telefonia do Canadá, sem passar pelo
crivo da Autoridade Central brasileira, gestora do acordo de cooperação
internacional entre os dois países.
O procedimento, conforme a defesa, foi ignorado por Moro,
que também não teria levado em conta denúncias sobre grampos ilegais usados
contra Youssef e sobre documentos da Suíça sobre os quais havia dúvida se
poderiam ser usados como prova no processo.
A ação resultou na condenação de Marcelo Odebrecht, preso
desde 2015, e Márcio Faria a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016.
Outros cinco executivos da empreiteira (Rogério Santos
Araújo, Eduardo Oliveira Freitas Filho, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino Alencar
e Paulo Boghossian) e três ex-diretores da Petrobras (Paulo Roberto Costa,
Renato Duque e Pedro Barusco) também foram condenados a penas parecidas que,
com o acordo de delação, acabaram sendo reduzidas ou suspensas.
O mesmo aconteceu com a pena de 20 anos a que Youssef havia
sido condenado. Nove meses depois dessa condenação, 77 executivos da Odebrecht
– encabeçados por Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empresa – assinaram a
maior delação em bloco da Lava Jato – Exame.
Carlos Magno
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