A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou nesta
sexta-feira (21) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para anular ação penal do caso do triplex em Guarujá por conta da atuação
do ex-juiz Sérgio Moro.
Lula pediu a anulação do processo por conta da suspeição do
juiz e quer que o STF lhe conceda liberdade.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam
votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista.
A retomada do julgamento do caso está marcada para próxima
terça (25), e por isso Dodge voltou a se manifestar. Segundo ela, é preciso
confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi
obtido por meio ilegal.
"É que o material publicado pelo site The Intercept
Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi
apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida.
Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos
confirmada", disse Dodge.
"Tampouco foi devidamente aferido se as referidas
mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos
citados interlocutores", afirma.
"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de
incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a
corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste
autos", completa a chefe da PGR.
"A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação
com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The
Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a
garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave
atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Dodge.
Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para
investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.
Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em nota, que o
pedido de habeas corpus "não está amparado nas reportagens divulgadas pelo
'The Intercept'", mas sim em "graves fatos que antecederam as
reportagens" do site. O pedido começou a ser julgado em dezembro do ano
passado.
Entre os fatos estão a condução coercitiva de Lula,
determinada por Moro, e que, segundo a defesa, teve objetivo de "rotular
Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento"; e a divulgação,
por Moro, de "atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de
interferir nas eleições presidenciais de 2018".
"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos
daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a
partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição
independe de qualquer demonstração —, remetem à 'conjuntura e minúcias das
circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e
sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em
04/12/2018'.
Petição de 13 de
junho x nota de 21 de junho
No dia 13 de junho, a defesa de Lula pediu para o STF juntar
ao habeas corpus que aponta a suspeição de Moro as mensagens divulgadas pelo
Intercept.
Naquele dia, a defesa afirmou que as mensagens eram mais um
elemento do que chama de parcialidade de Moro. Disse que o conteúdo das
mensagens publicadas pelo Intercept é “público e notório" e revela,
segundo os advogados, "a conjuntura e minúcias das circunstâncias
históricas em que ocorreram os fatos comprovados nos autos". A defesa
afirma que as conversas demonstram "situações incompatíveis com a
exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo
rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" de Moro quando era
juiz.
Na nota divulgada nesta sexta (21), a defesa de Lula diz:
"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus
de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019,
cujo conteúdo é público e notório".
A nota diz também: "Ao contrário do que foi afirmado
pela ilustre procuradora-geral da República em manifestação protocolada nesta
data (21/06), o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...] não está amparado nas reportagens
divulgadas pelo 'The Intercept'".
Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito
a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o
processo deve ser anulado – G1.
Carlos Magno
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