O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o
decreto de armas que editou em maio para flexibilizar a posse e o porte no
País. Ele decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o
Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os atos estão formalizados em edição extra
do Diário Oficial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo
compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a
flexibilização do porte e da posse de armas.
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio
Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas
contestado no Congresso nem colocaria "empecilho" para que os
parlamentares votem a questão.
"O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho
para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse, ao ser
questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse
editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos
e caçadores (CACs).
A decisão de Bolsonaro ocorre em meio à ameaça do Congresso
Nacional de derrubar os atos presidenciais sobre armas. O Senado já aprovou
projetos que anulam os decretos de Bolsonaro e a Câmara prometeu que o tema
será votado esta semana na Casa, que deverá seguir a mesma determinação dos
senadores. A Câmara votaria nesta semana um projeto de decreto legislativo que
derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De
acordo com o presidente da Câmara, os deputados seguiriam a mesma decisão do
Senado e aprovaria a derrubada.
‘Mais garantia’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que uma lei
sobre o tema dará mais garantia para as mudanças que venham a ser feitas nas
atuais regras. "O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não
pareça que é um movimento contra o governo, contra quem defende o uso de arma
mas é um tema muito difícil, muito polêmico", afirmou.
Enquanto o deputado falava a jornalistas na chegada ao
Congresso, o governo anunciou a revogação. De acordo com o parlamentar, a
alteração das regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores é
o único ponto que tem consenso no Congresso e nas assessorias legislativas
sobre a constitucionalidade de ser decidido por decreto. Para ele, vários
outros pontos que haviam sido incluídos nos dois textos do governo apresentavam
inconstitucionalidades.
Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que
espera que o projeto seja avaliado na Câmara em até 30 dias. Ele disse que o
presidente Bolsonaro tem a prerrogativa de regulamentar o porte de armas, mas o
governo resolveu protocolar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema mesmo
assim. O ministro ainda disse que, mais cedo, o porta-voz do governo havia
informado que não haveria um novo decreto pois "não conhecia os
entendimentos" do Planalto sobre o tema.
Novos decretos
A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos
sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O
primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de
armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente
proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como
caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da
imprensa e políticos. Esse decreto também facilitou o porte de fuzis para
cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e
adolescentes em aulas de tiro.
Semanas depois, no dia 21 de maio, Bolsonaro resolveu editar
novos decretos com retificações no primeiro. Na ocasião, o governo federal
disse que alguns pontos do primeiro decreto, como a questão da liberação de
fuzis, foram mudados a partir de questionamentos feitos perante o Poder
Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral – Estadão.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas