Os portadores de HIV/Aids terão 3% das unidades reservadas
nos empreendimentos habitacionais construídos pela Companhia Estadual de
Habitação Popular (Cehap). A decisão faz parte do decreto de Lei n°
11.361/2019, sancionado pelo governador João Azevêdo, que dispõe sobre a
comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para
os portadores do vírus. A Gerência Operacional das ISTs/HIV/Aids/ Hepatites
Virais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será responsável pelo
monitoramento da lista de pessoas aptas a receberem o benefício.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, afirmou que o
próximo empreendimento a ser entregue é o residencial Canaã, no Bairro das
Indústrias. “O imóvel terá cerca de 950 apartamentos e, destes, aproximadamente
30 serão reservados para os portadores do vírus HIV/Aids”, revelou.
Para a seleção, pessoas portadoras do vírus que apresentem
maior vulnerabilidade social e que tenham cadastro na Cehap, em ordem
cronológica, serão priorizadas. Segundo a gerente operacional das
ISTs/HIV/Aids/Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena, há uma série de
critérios para seleção. A pessoa deve ser moradora do município do imóvel, não
pode ter recebido nenhum imóvel do poder público, tem que ter renda familiar de
até $ 1.800,00 e não ter pendências no Cadin (Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor público).
“As listas com as pessoas nestas condições devem ser
encaminhadas para a Gerência de IST/Aids da SES. Já entramos em contato com
várias entidades que trabalham diretamente com essa população para trabalhar
nesse levantamento dos dados. No dia 18 próximo, teremos um novo encontro na
sede da secretaria para darmos início à construção da lista a ser enviada à
Cehap para posterior visita técnica”, explica.
Para Ivoneide, pensando em saúde de forma integral, a ação é
muito importante pois essa pessoa portadora do vírus terá uma moradia digna e,
consequentemente, oportunizará a adesão ao medicamento e terá uma melhor
qualidade de vida. “A habitação é um determinante da saúde”, concluiu – Secom-PB.
Carlos Magno
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