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06/07/2019

Diálogos sugerem que Moro orientou Dallagnol a anexar prova em processo da Lava Jato. Veja o que disse o ex-juiz


A Revista Veja, em parceria com o site The Intercept, divulgou nesta sexta-feira (5) novos diálogos atribuídos ao então juiz Sergio Moro e a procuradores. A revista afirma que as supostas conversas no aplicativo Telegram mostram que Moro orientava de forma ilegal ações da Lava Jato.

 

Veja afirma que foram analisadas 649.551 mensagens. A Veja diz na seção Carta ao Leitor que analisou dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros da revista e os procuradores. E que todas as comunicações seriam verdadeiras, palavra por palavra.

 

A revista diz que numa conversa de 28 de abril de 2016, Moro teria orientado os procuradores a tornar mais robusta uma peça. O suposto diálogo se refere a Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, que tinha contrato com a Petrobras. O engenheiro foi condenado por corrupção ativa a 15 anos, 6 meses e 20 dias.



 

No suposto diálogo, o procurador Deltan Dallagnol teria dito à procuradora Laura Tessler: "no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa (Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Petrobras) e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele". Laura teria respondido: “Ih, vou ver”.

 

A revista afirma que, no dia seguinte, o Ministério Público Federal incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa. E que Moro aceitou a denúncia minutos depois do aditamento e que, na sua decisão, mencionou o documento que havia pedido. Segundo a revista, isso demonstraria que ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

 

Em outra suposta conversa de 2 de fevereiro de 2016, Moro avisa Dallagnol que a Odebrecht entrou com uma petição sobre determinada questão. E que abriria prazo de três dias para os procuradores se manifestarem.

 

No dia 5, segundo a revista, o procurador Dallagnol teria mandado pelo aplicativo Telegram a manifestação do Ministério Público quase pronta. A revista afirma que a situação é completamente irregular porque o Dallagnol teria enviado a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz pudesse adiantar a sentença.

 

A revista destaca outro suposto diálogo em que o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, daria dicas a Moro sobre argumentos para garantir uma prisão. O diálogo seria de 17 de dezembro de 2015, quando Moro teria informado ao procurador que precisava da manifestação do Ministério Público Federal no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. Dallagnol teria respondido sobre o prazo: “Ate amanhã meio dia". E o procurador, segundo a revista, teria acrescentado: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”

 

Em outro diálogo atribuído a Moro e a Dallagnol, o juiz teria perguntado sobre rumores de uma delação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Dallagnol teria respondido que tudo não passa de rumores e que, sempre que Moro quisesse, colocaria o então juiz a par. Segundo a revista, Moro teria reiterado ser contra a delação. Isso sem saber o conteúdo, segundo a Veja.

 

A revista ressalva que a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado e que a palavra final para assinar o acordo com Cunha passaria para a Procuradoria Geral da República e a homologação ao ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Segundo a revista, um dos procuradores teria dito que a ideia era analisar a proposta em conjunto com os colegas para uma decisão de aceitar ou rejeitar a delação. Dois dias depois, o procurador Ronaldo Queiroz teria dito que o material é fraco. A revista afirma que, no dia seguinte, outro procurador, provavelmente Orlando Martello Júnior, teria expressado o posicionamento de Curitiba, que a revista destaca ter sido o mesmo de Moro: "Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

 

Na reportagem, a revista Veja afirma que uma das obsessões de Sergio Moro seria manter os casos da Lava Jato em Curitiba. E que, nesse esforço, o então juiz teria mentido a um ministro do Supremo ou na hipótese mais benigna ocultado dele uma prova importante. A revista conta então que a defesa do preso Flávio David Barra (ex-executivo da Andrade Gutierrez) pediu ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do seu processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA). Segundo a revista, Teori cobrou explicações a Moro, que disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, afirma a revista, o ministro do STF suspendeu em 2 de outubro as investigações, o que forçou o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois.

 

A revista diz que o comportamento de Moro perante Teori Zavascki foi impróprio e baseia essa opinião num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. No suposto diálogo, eles teriam se referido a Moro pelo apelido de "russo". E usado o termo "eprocar" como sinônimo de protocolar o documento no sistema da Justiça, o E-proc.

 

O diálogo seria o seguinte:

 

Athayde: Sabem dizer onde localizo a planilha barra agenda apreendida por Barra, que descreve pagamentos a diversos políticos. Lembro que o russo tinha pedido protocolo separado. Vamos precisar para manter a prisão dele lá em cima.

 

Erika: O russo tinha dito para não ter pressa para e-procar isso, daí coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar. Vou fazer isso logo.

 

Em outro suposto diálogo publicado por Veja, Dallagnol teria comentado com os colegas que conversou 45 minutos com o ministro do STF Edson Fachin. E que teria exclamado: "Fachin é nosso".

 

Ainda na reportagem de Veja, em 7 de maio de 2016, o então juiz Sergio Moro teria comentado com o procurador Deltan Dallagnol que o apresentador Fausto Silva o cumprimentou pelo trabalho na Lava Jato e aconselhou os procuradores a usar uma linguagem mais simples nas entrevistas. A revista diz que Fausto Silva confirmou o encontro com Moro e o teor da conversa. Em nota, o apresentador disse que não há novidade na conversa. E que são coisas que fala em seu programa toda semana há mais de 30 anos. O apresentador ressaltou que defende a educação e a comunicação clara e direta e, como todo brasileiro, acredita que o combate à corrupção, dentro da lei, é essencial e deve ser feito 24 horas por dia.

 

Resposta de Sérgio Moro

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota contestando o teor da reportagem da revista Veja:

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

 

1 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

 

2 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

 

3 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

 

 

4 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

 

5 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

 

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas – Veja.

 

Carlos Magno

 

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