A Revista Veja, em parceria com o site The Intercept,
divulgou nesta sexta-feira (5) novos diálogos atribuídos ao então juiz Sergio
Moro e a procuradores. A revista afirma que as supostas conversas no aplicativo
Telegram mostram que Moro orientava de forma ilegal ações da Lava Jato.
Veja afirma que foram analisadas 649.551 mensagens. A Veja diz
na seção Carta ao Leitor que analisou dezenas de mensagens trocadas ao longo
dos anos entre membros da revista e os procuradores. E que todas as
comunicações seriam verdadeiras, palavra por palavra.
A revista diz que numa conversa de 28 de abril de 2016, Moro
teria orientado os procuradores a tornar mais robusta uma peça. O suposto
diálogo se refere a Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, que
tinha contrato com a Petrobras. O engenheiro foi condenado por corrupção ativa
a 15 anos, 6 meses e 20 dias.
No suposto diálogo, o procurador Deltan Dallagnol teria dito
à procuradora Laura Tessler: "no caso do Zwi, Moro disse que tem um
depósito em favor do Musa (Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Petrobras) e
se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da
tempo. Só é bom avisar ele". Laura teria respondido: “Ih, vou ver”.
A revista afirma que, no dia seguinte, o Ministério Público
Federal incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a
Musa. E que Moro aceitou a denúncia minutos depois do aditamento e que, na sua
decisão, mencionou o documento que havia pedido. Segundo a revista, isso
demonstraria que ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer
sua posição.
Em outra suposta conversa de 2 de fevereiro de 2016, Moro
avisa Dallagnol que a Odebrecht entrou com uma petição sobre determinada
questão. E que abriria prazo de três dias para os procuradores se manifestarem.
No dia 5, segundo a revista, o procurador Dallagnol teria
mandado pelo aplicativo Telegram a manifestação do Ministério Público quase
pronta. A revista afirma que a situação é completamente irregular porque o
Dallagnol teria enviado a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz
pudesse adiantar a sentença.
A revista destaca outro suposto diálogo em que o chefe da
força-tarefa, Deltan Dallagnol, daria dicas a Moro sobre argumentos para
garantir uma prisão. O diálogo seria de 17 de dezembro de 2015, quando Moro
teria informado ao procurador que precisava da manifestação do Ministério
Público Federal no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos
Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. Dallagnol teria respondido sobre o prazo:
“Ate amanhã meio dia". E o procurador, segundo a revista, teria
acrescentado: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar
prender alguém…”
Em outro diálogo atribuído a Moro e a Dallagnol, o juiz
teria perguntado sobre rumores de uma delação de Eduardo Cunha, ex-presidente
da Câmara dos Deputados. Dallagnol teria respondido que tudo não passa de
rumores e que, sempre que Moro quisesse, colocaria o então juiz a par. Segundo
a revista, Moro teria reiterado ser contra a delação. Isso sem saber o
conteúdo, segundo a Veja.
A revista ressalva que a proposta de delação atingia
políticos com foro privilegiado e que a palavra final para assinar o acordo com
Cunha passaria para a Procuradoria Geral da República e a homologação ao
ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Segundo a revista, um
dos procuradores teria dito que a ideia era analisar a proposta em conjunto com
os colegas para uma decisão de aceitar ou rejeitar a delação. Dois dias depois,
o procurador Ronaldo Queiroz teria dito que o material é fraco. A revista
afirma que, no dia seguinte, outro procurador, provavelmente Orlando Martello
Júnior, teria expressado o posicionamento de Curitiba, que a revista destaca
ter sido o mesmo de Moro: "Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.
Na reportagem, a revista Veja afirma que uma das obsessões
de Sergio Moro seria manter os casos da Lava Jato em Curitiba. E que, nesse
esforço, o então juiz teria mentido a um ministro do Supremo ou na hipótese
mais benigna ocultado dele uma prova importante. A revista conta então que a
defesa do preso Flávio David Barra (ex-executivo da Andrade Gutierrez) pediu ao
ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do seu processo tocado pela 13ª Vara
de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por
haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador
Edison Lobão (MDB-MA). Segundo a revista, Teori cobrou explicações a Moro, que
disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, afirma
a revista, o ministro do STF suspendeu em 2 de outubro as investigações, o que
forçou o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias
depois.
A revista diz que o comportamento de Moro perante Teori
Zavascki foi impróprio e baseia essa opinião num diálogo registrado no Telegram
18 dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika
Marena, da Polícia Federal. No suposto diálogo, eles teriam se referido a Moro
pelo apelido de "russo". E usado o termo "eprocar" como
sinônimo de protocolar o documento no sistema da Justiça, o E-proc.
O diálogo seria o
seguinte:
Athayde: Sabem
dizer onde localizo a planilha barra agenda apreendida por Barra, que descreve
pagamentos a diversos políticos. Lembro que o russo tinha pedido protocolo separado.
Vamos precisar para manter a prisão dele lá em cima.
Erika: O russo
tinha dito para não ter pressa para e-procar isso, daí coloquei na contracapa
dos autos e acabei esquecendo de eprocar. Vou fazer isso logo.
Em outro suposto diálogo publicado por Veja, Dallagnol teria
comentado com os colegas que conversou 45 minutos com o ministro do STF Edson
Fachin. E que teria exclamado: "Fachin é nosso".
Ainda na reportagem de Veja, em 7 de maio de 2016, o então
juiz Sergio Moro teria comentado com o procurador Deltan Dallagnol que o
apresentador Fausto Silva o cumprimentou pelo trabalho na Lava Jato e
aconselhou os procuradores a usar uma linguagem mais simples nas entrevistas. A
revista diz que Fausto Silva confirmou o encontro com Moro e o teor da conversa.
Em nota, o apresentador disse que não há novidade na conversa. E que são coisas
que fala em seu programa toda semana há mais de 30 anos. O apresentador
ressaltou que defende a educação e a comunicação clara e direta e, como todo
brasileiro, acredita que o combate à corrupção, dentro da lei, é essencial e
deve ser feito 24 horas por dia.
Resposta de Sérgio
Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota
contestando o teor da reportagem da revista Veja:
O ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas
mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total
ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das
mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas
mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo,
alguns esclarecimentos objetivos:
1 - Acusa a Veja o
ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual
teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre
pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão
preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve
pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário
inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era
necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A
urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular,
pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro.
Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em
benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz,
concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão
domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os
fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara
Federal de Curitiba.
2 - Acusa a Veja o
ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de
terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em
denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal
5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo
conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse
ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao
depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no
aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença
proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos
deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a
falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de
quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta
mensagem.
3 - Acusa a Veja o
ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em
informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e
impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou
informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não
dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades
com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o
então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante
em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há
qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no
sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de
30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi
disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu
ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.
4 - Acusa a Veja o
ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o
ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha,
por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais
tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro,
então juiz.
5 - Acusa a Veja o
ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de
interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados
de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de
operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo
necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento
para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no
recesso Judiciário.
O ministro da Justiça
e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa.
Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos
celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por
corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não
se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz.
Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas
mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total
ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta
dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o
que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da
matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos
documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial
delas – Veja.
Carlos Magno
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