A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 1699/2019, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, no qual o parlamentar propõe ao prefeito Romero Rodrigues a reabertura do prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais (REFIS).

Olimpio argumentou que o último Programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais (REFIS) durou apenas (60) sessenta dias, cujo prazo exauriu no último dia 12 de junho de 2019.

Desse modo, segundo o parlamentar, muitos contribuintes ficaram de fora, especialmente, os funcionários públicos estaduais, que estavam esperando a primeira parcela do décimo terceiro para quitar suas dívidas, mas só receberam os seus proventos no dia 19 de junho, ou seja, ficaram de fora e precisam de uma nova oportunidade para quitar suas pendências tributárias com a Prefeitura de Campina Grande – Assessoria.

Carlos Magno

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