A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou
nesta terça-feira o reajuste máximo de 7,35% para os planos de saúde
individuais, o menor percentual desde 2010, quando foi de 6,73%. Ficou abaixo
dos 10% do ano passado, mas bem acima do IPCA, a inflação medida pelo IBGE, que
fechou 2018 em 3,75%.
Ainda que em patamar menor, o reajuste — resultado de uma
nova base de cálculo — ocorre quando a economia continua a patinar, e os planos
individuais vêm perdendo beneficiários. Com isso, o índice divulgado pela ANS
não satisfaz nem os usuários nem as empresas do setor.
Além disso, o aumento vem em meio a discussões para alterar
a legislação de planos de saúde no país. Uma proposta de projeto de lei foi
elaborada pelo setor, para ser encaminhada ao Congresso, com o objetivo de
permitir a retomada da oferta de planos individuais, que representam só 19% do
total de beneficiários. Ela propõe que a ANS deixe de limitar os reajustes
desses planos e que os aumentos das mensalidades possam variar por região, tipo
de plano e padrão de cobertura, entre outras mudanças. Um dos pontos é prever
planos de custo menor, mas com acesso mais restrito a serviços.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia destacado, no
mês passado, que os planos de saúde estão entre as prioridades da agenda
regulatória. Ele defende um novo marco legal ou a desregulamentação do setor, a
fim de ampliar o número de usuários, dos atuais 47 milhões para 70 milhões.
Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da USP, a
redução do percentual de reajuste pode trazer algum alívio para o beneficiário
em tempo de crise, mas não toca no ponto central do problema:
— O índice mais baixo mostra que a base de cálculo anterior
estava equivocada. E que foi uma resposta da ANS após a judicialização do
aumento no ano passado. A questão é que esse reajuste regulado, mesmo menor,
incide sobre uma minoria de contratos. A agência permitiu a (quase) extinção da
venda de planos individuais, substituída pelos “falsos coletivos” – O Globo.
Carlos Magno
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