O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (30)
a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que
pratica trabalho escravo.
Ele fez o comentário durante discurso em cerimônia de
anúncio da revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da
segurança de trabalhadores.
A emenda constitucional número 81, de 2014, que alterou o
artigo 243 da Constituição, diz o seguinte: "As propriedades rurais e urbanas
de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas
psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão
expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular,
sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções
previstas em lei".
Segundo Bolsonaro, "ninguém é a favor de trabalho
escravo". Mas, dirigindo-se ao ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), que estava na plateia, afirmou: "Alguns colegas de
vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo.
E pau neles".
O presidente criticou a possibilidade de, com base na lei,
uma família dona de propriedade rural vir a perder a fazenda se estiver
oferecendo aos trabalhadores "[pequena] espessura do colchão, recinto com
ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras 200
especificações".
"Esse cidadão vai perder a fazenda. Vão ele, netos e
bisnetos para a rua, se não for para a cadeia. Quem tem coragem de investir num
país como esse? Ninguém", declarou.
Uma lei de dezembro de 2003 estabelece "reclusão, de
dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência" para
quem "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a
trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
No discurso, o presidente defendeu uma "definição
clara" de trabalho escravo na Constituição ou a retirada do dispositivo da
carta para aprovação de uma lei complementar.
Como a escravidão foi oficialmente abolida em maio de 1888,
com a edição da Lei Áurea, a expressão "trabalho análogo à
escravidão" é usada para designar situações degradantes, semelhantes às do
trabalho na escravidão.
"Quem sabe, parlamentares, uma definição clara até na
própria Constituição do que é trabalho escravo? Botar na Constituição ou
retirar e levar para lei complementar se faça necessário. Porque o Estado que
estávamos construindo até há pouco tempo era o Estado totalitário, o Estado
socialista e, pelas leis, nós estávamos cada vez mais nos aproximando do
socialismo e do comunismo, onde o Estado mandava em tudo e em todos",
declarou.
Em entrevista após a cerimônia, o presidente voltou a falar
do assunto. Disse que a "linha divisória do trabalho análogo ao escravo é
muito tênue".
Segundo ele, o empregador necessita de uma garantia para que
as condições de trabalho que oferece ao funcionário não sejam classificadas
como análogas às de escravidão.
"O trabalhador, o empregador, tem que ter essa
garantia. Não quer maldade para o seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso
não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, aí tem
que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é
análogo ou não é, você leva o terror para o produtor", afirmou – G1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas