O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro responda à
interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Felipe Santa Cruz.
Na segunda-feira 29, Bolsonaro disse que poderia contar a
Santa Cruz como seu pai, Fernando Santa Cruz, foi morto durante a ditadura
militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele
desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a
verdade”, disse o presidente.
Bolsonaro também afirmou que Fernando participou da luta
armada e que suas conclusões foram tiradas com base em sua “vivência”. “Conto
pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas
conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais
sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio
de Janeiro”, afirmou em coletiva de imprensa. Segundo documentado pela Comissão
Nacional da Verdade, Fernando não participou da luta armada.
Na quarta-feira 31, Felipe Santa Cruz protocolou uma ação no
STF em que pedia esclarecimentos sobre as declarações de Bolsonaro. No
documento, assinado também por outros 12 ex-presidentes da OAB, Santa Cruz
afirma que esta não foi a primeira vez que Bolsonaro o atacou e tentou
“desqualificar a memória de seu genitor”.
“A diferença é que, agora, na condição de presidente da
República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que
foi cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento
forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem
como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, diz a interpelação.
No despacho de duas páginas, Barroso ressalta que Bolsonaro
não é obrigado a responder a interpelação. “O pedido de explicações, previsto
no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado
esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim,
como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da
República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no
prazo de 15 dias”, escreve o ministro – Veja.
Carlos Magno
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