A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu
um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a
declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve
envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército
americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF
sobre o caso.
A decisão de Rosa Weber atende a um pedido da própria Dilma
Rousseff, que acionou o Supremo sob a alegação de que o presidente pode ter
cometido o crime de calúnia. A ex-presidente quer que Bolsonaro esclareça se
ele se referia à petista quando disse que “quem até há pouco ocupava o governo
teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”.
Bolsonaro deu a declaração em maio, ao receber o prêmio de
“personalidade do ano”, oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos
em Dallas. “No Brasil, a política até há pouco era de antagonismo a países como
Estados Unidos. Os senhores eram tratados como se fossem inimigos nossos.
Agora, quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos
manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão, como eu sou
capitão, naqueles anos tristes que tivemos no passado. Eu até rendo homenagem
aqui ao capitão Charles Chandler”, disse.
O capitão americano Charles Chandler foi morto em 12 de
outubro de 1968, no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, em uma atentado feito
por três militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação
Libertadora Nacional (ALN). Dilma nunca pertenceu a nenhum desses grupos. Da
ação participaram Pedro Lobo de Oliveira, Diógenes José de Carvalho e Marco
Antônio Braz de Carvalho. Este último foi acusado por Oliveira de ser o autor
dos disparos.
Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o STF dá
prazo para Bolsonaro se manifestar sobre declarações controversas. Na última
quinta-feira, 1º, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu 15 dias para
Bolsonaro, se quiser, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido
político e integrante do grupo Ação Popular (AP), Fernando Augusto de Santa
Cruz Oliveira — pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe
de Santa Cruz. Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que
não tem respaldo em informações oficiais.
Dilma foi condenada e presa por integrar o grupo
guerrilheiro VAR-Palmares durante a ditadura, mas não existem evidências da
participação da ex-presidente em ações violentas. No Supremo, a ex-presidente
também quer que Bolsonaro esclareça se quis dizer que ela teria matado o
capitão Charles Chandler e saber se ele tem algum documento que comprove seu
envolvimento.
“Pontuo que o pedido de explicações fundado no art. 144 do
Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de
procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela
aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art.
3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e
objetivo, julgamento de mérito pelo juízo”, observou Rosa ao determinar a
notificação – Veja.
Carlos Magno
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